Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS)

Assunto: Jurídico - Defesa do consumidor.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem; estabelece que o hóspede que, por qualquer motivo, solicitar a resilição do contrato de hospedagem ou pedir alteração do período de hospedagem terá direito, independentemente do tipo de tarifa, à restituição da quantia efetivamente paga, descontada uma multa correspondente a, no máximo, 10% desse valor, vedada a cobrança de qualquer outro valor pelo empreendimento ou estabelecimento de hospedagem; dispõe que o reembolso só abrangerá as diárias referentes às hospedagens cujo início seja posterior à data do pedido de resilição formulado pelo hóspede.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
17/07/2015 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
17/07/2015 - REJEITADA

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Resultado apurado em 27/05/2020 às 18:23

Identificação:
Texto inicial - PLS 43/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
20/02/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.
Identificação:
Legislação citada
Data:
20/02/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senadora Lídice da Mata pela rejeição do Projeto Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
20/08/2013
Descrição/Ementa
Lei nº 11.771/2008 x PLS
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/03/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 10-14).
Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-18, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 196/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Decisão da Comissão.
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
01/07/2015
Descrição/Ementa
Listas e Decisão da Comissão
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-18, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 196/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Decisão da Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 43/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS)
Data:
20/02/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
16/05/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senadora Lídice da Mata pela rejeição do Projeto Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
25/03/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 10-14).
Identificação:
Parecer
Data:
01/07/2015
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-18, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 196/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Decisão da Comissão.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
08/07/2015
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/07/2015 Publicado no DSF Páginas 5
Encerrou-se no dia 16 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 462-463
Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
09/07/2015 Publicado no DSF Páginas 450-457
Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
21/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4763-4764
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/02/2013
Despacho:
20/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/02/2013 - 28/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
10/07/2015 - 16/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, DEFESA DO CONSUMIDOR,TURISMO, LIMITAÇÃO, MULTA, MULTA CONTRATUAL, CLAUSULA, COMPENSAÇÃO, CANCELAMENTO, RESERVA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM DE TURISMO, PERIODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DIARIAS, REEMBOLSO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, HOSPEDE.
Observações:
-
17/07/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo Recebido e Arquivado.
17/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 16 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 5
Recebido em:
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo em 17/07/2015 às 16h12
17/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 17/07/2015 às 11h12
09/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/07/2015 a 16/07/2015.
08/07/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 462-463
Publicado no DSF Páginas 450-457
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 09/07/2015 às 12h10
08/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Recebido em:
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO em 09/07/2015 às 11h51
07/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa após retificações no quadro de votação.
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 08/07/2015 às 12h28
02/07/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CDR.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Encaminhado à CDR para retificações no quadro de votação.
Recebido em:
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo em 02/07/2015 às 17h52
01/07/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 15-18, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 196/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Decisão da Comissão.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Recebido em:
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO em 01/07/2015 às 21h13
26/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2015.
24/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 24/06/2015, a matéria constou na pauta da 16ª reunião que foi cancelada.
19/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/06/2015.
03/06/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03/06/2015, a matéria constou na pauta da 15ª reunião que foi cancelada.
29/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/06/2015.
27/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 27/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
22/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
06/05/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.
30/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.
08/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou da pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 08.04.2015, e teve a sua apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
Aguardando inclusão em pauta.
01/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante na Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/04/2015.
01/04/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da CDR, cancelada em 01/04/2015.
27/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante na Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/04/2015.
25/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 10-14).
Relatório Legislativo
04/03/2015
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 04/03/2015, a Matéria é enviada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento da tramitação.
Ao Gabinete da Relatora.
19/12/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 18/09/2013, a Comissão Realizou Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 24/2013-CDR, aditado pelo Requerimento nº 25/2013-CDR, de autoria das Senadoras Lídice da Mata e Ana Amélia, respectivamente, para “Instruir o Prejeto de Lei nº 43, de 2013, que altera a lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração de contrato de hospedagem”. Convidados que participaram da Audiência: Senhora Ana Cândido Muniz Cipriano, Coordenadora-Geral de Consumo e Cidadania, representando a Sra. Juliana Pereira da Silva, Diretora da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON; Senhor Enrico Fermi Torquato Fontes, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH; e Senhor Alexandre Sampaio, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, que também, representa o Senhor Antônio José de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo - CNC.
Ao Gabinete da relatora.
17/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 17/09/2013, devolvido pela relatora Senador Lídice da Mata, para realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 18/09/2013*************
Onde se lê Senador, Leia-se Senadora.
10/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Senadora Lídice da Mata, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
Ao Gabinete da Relatora.
05/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Lídice da Mata.
31/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
16/05/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senadora Lídice da Mata pela rejeição do Projeto
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
01/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
22/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/02/2013
Último dia: 28/02/2013
20/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 20/02/2013.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
20/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 4763-4764
Avulso inicial da matéria
20/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.