Projeto de Lei do Senado n° 43, de 2013
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Assunto
- Jurídico > Direito do Consumidor
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.
Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 11.771/2008 (Lei Geral do Turismo) para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem; estabelece que o hóspede que, por qualquer motivo, solicitar a resilição do contrato de hospedagem ou pedir alteração do período de hospedagem terá direito, independentemente do tipo de tarifa, à restituição da quantia efetivamente paga, descontada uma multa correspondente a, no máximo, 10% desse valor, vedada a cobrança de qualquer outro valor pelo empreendimento ou estabelecimento de hospedagem; dispõe que o reembolso só abrangerá as diárias referentes às hospedagens cujo início seja posterior à data do pedido de resilição formulado pelo hóspede.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 17/07/2015 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 43/2013
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 20/02/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração do contrato de hospedagem.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 16/05/2013
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senadora Lídice da Mata pela rejeição do Projeto Matéria pronta para a pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
- Data:
- 25/03/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 10-14). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/07/2015
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-18, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 196/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 08/07/2015
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do prese... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 20/02/2013
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 20/08/2013
- Descrição/Ementa
- Lei nº 11.771/2008 x PLS
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 01/07/2015
- Descrição/Ementa
- Listas e Decisão da Comissão
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 15-18, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 196/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presi... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 5 | Encerrou-se no dia 16 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto. Tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela comissão competente, a matéria vai ao arquivo. |
| 09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 462-463 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/07/2015 | Publicado no DSF Páginas 450-457 | Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição. Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 21/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 4763-4764 | Leitura. À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 20/02/2013
- Despacho:
- 20/02/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lídice da Mata (encerrado em 01/07/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/02/2013 - 28/02/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 10/07/2015 - 16/07/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO TURISMO, LEI GERAL DO TURISMO, DEFESA DO CONSUMIDOR,TURISMO, LIMITAÇÃO, MULTA, MULTA CONTRATUAL, CLAUSULA, COMPENSAÇÃO, CANCELAMENTO, RESERVA, ALTERAÇÃO, CONTRATO, HOSPEDAGEM, HOSPEDAGEM DE TURISMO, PERIODO, RESTITUIÇÃO, VALOR, DIARIAS, REEMBOLSO, PEDIDO, SOLICITAÇÃO, HOSPEDE.
- 17/07/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo Recebido e Arquivado.
- 17/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 16 de julho o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido rejeitado em apreciação terminativa pela comissão competente, a matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 5
- 17/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 09/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10/07/2015 a 16/07/2015.
- 08/07/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 425, de 2015-CDR, relatora Senadora Lídice da Mata, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 196, de 2015, do Presidente da CDR, comunicando que a comissão deliberou pela rejeição do presente projeto, terminativamente.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 462-463
- Publicado no DSF Páginas 450-457
- Avulso de parecer
- 08/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
- 07/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria Geral da Mesa após retificações no quadro de votação.
- 02/07/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
************* Retificado em 02/07/2015*************
Encaminhado à CDR para retificações no quadro de votação.
- 01/07/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão rejeita o projeto por 08 (oito) votos, nenhum contrário a rejeição e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 15-18, lista de presença, lista de votação nominal e Of. nº 196/2015-CDR/PRES, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a Decisão da Comissão. - Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- 26/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/07/2015.
- 24/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 24/06/2015, a matéria constou na pauta da 16ª reunião que foi cancelada.
- 19/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/06/2015.
- 03/06/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 03/06/2015, a matéria constou na pauta da 15ª reunião que foi cancelada.
- 29/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/06/2015.
- 27/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 27/05/2015, a apreciação da matéria foi adiada
- 22/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2015.
- 06/05/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 06.05.2015, e teve a sua apreciação adiada.
- 30/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/05/2015.
- 08/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou da pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, realizada em 08.04.2015, e teve a sua apreciação adiada em virtude da falta de quorum.
Aguardando inclusão em pauta.
- 01/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante na Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/04/2015.
- 01/04/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- A matéria constou na Pauta da 6ª Reunião da CDR, cancelada em 01/04/2015.
- 27/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante na Pauta da 06ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 01/04/2015.
- 25/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Lídice da Mata, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto (fls. 10-14).
- Relatório Legislativo
- 04/03/2015
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 04/03/2015, a Matéria é enviada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento da tramitação.
Ao Gabinete da Relatora.
- 19/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 18/09/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 18/09/2013, a Comissão Realizou Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 24/2013-CDR, aditado pelo Requerimento nº 25/2013-CDR, de autoria das Senadoras Lídice da Mata e Ana Amélia, respectivamente, para “Instruir o Prejeto de Lei nº 43, de 2013, que altera a lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008 (Lei Geral do Turismo), para limitar a multa no caso de resilição ou alteração de contrato de hospedagem”. Convidados que participaram da Audiência: Senhora Ana Cândido Muniz Cipriano, Coordenadora-Geral de Consumo e Cidadania, representando a Sra. Juliana Pereira da Silva, Diretora da Secretaria Nacional do Consumidor - SENACON; Senhor Enrico Fermi Torquato Fontes, Presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis - ABIH; e Senhor Alexandre Sampaio, Presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, que também, representa o Senhor Antônio José de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens e Serviços e Turismo - CNC.
Ao Gabinete da relatora.
- 17/09/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em 17/09/2013, devolvido pela relatora Senador Lídice da Mata, para realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 18/09/2013*************
Onde se lê Senador, Leia-se Senadora.
- 10/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a Senadora Lídice da Mata, solicita a retirada do projeto de pauta para reexame.
Ao Gabinete da Relatora.
- 05/06/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora, Senadora Lídice da Mata.
- 31/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
- 16/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senadora Lídice da Mata pela rejeição do Projeto
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição a Senadora Lídice da Mata para emitir relatório.
- 01/03/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 22/02/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 22/02/2013
Último dia: 28/02/2013
- 20/02/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 20/02/2013.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 20/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 4763-4764
- Avulso inicial da matéria
- 20/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 19:28