Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a situação de municípios do Estado do Amazonas que têm suas contas julgadas irregulares junto ao Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último local:
16/04/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
11/04/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Resultado apurado em 23/08/2019 às 04:20

Identificação:
RQS 75/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/02/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a situação de municípios do Estado do Amazonas que têm suas contas julgadas irregulares junto ao Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/03/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
Identificação:
Parecer
Data:
13/03/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 4ª Reunião, no dia 13 de março de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário.
Identificação:
P.S 120/2013
Data:
14/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa.
Identificação:
RQS 75/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/02/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216, ambos do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado da Fazenda informações sobre a situação de municípios do Estado do Amazonas que têm suas contas julgadas irregulares junto ao Cadastro Único de Convênios da Secretaria do Tesouro Nacional.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
06/03/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
Identificação:
Parecer
Data:
13/03/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Em sua 4ª Reunião, no dia 13 de março de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário.
Identificação:
P.S 120/2013
Data:
14/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17776
A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 109, de 10 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
15/03/2013 Publicado no DSF Páginas 10251
Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
15/03/2013 Publicado no DSF Páginas 10246-10248
Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
21/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4838
Leitura.
À Mesa para decisão.
21/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4834-4835
Leitura.
À Mesa para decisão.
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MF), SITUAÇÃO, MUNICIPIOS, (AM), IRREGULARIDADE, PRESTAÇÃO DE CONTAS, CADASTRO, CONVENIO, (STN).
Tramitação encerrada
Despacho:
20/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
16/04/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
11/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência anuncia o recebimento do Aviso nº 109, de 10 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, em resposta ao presente requerimento.
As informações foram enviadas em cópia à requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 17776
11/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntada cópia do Of. 858/2013-SF, de 11 de abril de 2013, do Senador Anibal Diniz, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações à Requerente (fl. 29).
Ao Plenário para conhecimento.
11/04/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 109/MF, de 10 de abril de 2013, do Ministro de Estado da Fazenda, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 15 a 28).
11/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
18/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 530 de 18/03/13, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda solicitando informações (fls. 08 a 14).
15/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55hs.
14/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Leitura do Parecer nº 120, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Flexa Ribeiro, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada em 13 de março do corrente, deferiu o presente requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 10246-10248
Publicado no DSF Páginas 10251
P.S 120/2013
13/03/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 13 de março de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
06/03/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Flexa Ribeiro, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
01/03/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
21/02/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 4838
Publicado no DSF Páginas 4834-4835
Avulso inicial da matéria
20/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.