Requerimento n° 78, de 2013

Autoria
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Natureza
Informações

Ementa:
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da fiscalização de embarcações irregulares que trafegam nos rios da Amazônia.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
21/03/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 78/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
20/02/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 215, I, "a" e com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas ao Ministro de Estado dos Transportes informações acerca da fiscalização de embarcações irregulares que trafegam nos rios da Amazônia.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12330
O Senado Federal recebeu o Aviso n° 25, de 21 de março de 2013, do Ministro de Estado dos Transportes, informando que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente Requerimento é o Ministério da Marinha.
O Aviso foi encaminhado, em cópia, à Senadora requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
15/03/2013 Publicado no DSF Páginas 10248-10251
Leitura do Parecer nº 121, de 2013, da Mesa do Senado, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 13 de março de 2013, deferiu o presente requerimento de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
21/02/2013 Publicado no DSF Páginas 4837-4838
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
20/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, (MTR), FISCALIZAÇÃO, EMBARCAÇÃO, IRREGULARIDADE, TRAFEGO, RIO, REGIÃO AMAZONICA, RISCOS, PERIGO, PASSAGEIRO.
25/03/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
22/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
O Senado Federal recebeu o Aviso n° 25, de 21 de março de 2013, do Ministro de Estado dos Transportes, informando que o órgão competente para tratar da matéria objeto do presente Requerimento é o Ministério da Marinha.
O Aviso foi encaminhado, em cópia, à Senadora requerente.
O Requerimento vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 12330
22/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 544/2013-SF, de 21.03.2013, do Senador Paulo Paim, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 25).
Ao Plenário para conhecimento.
21/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Aviso nº 25 GM/MT, de 21 de março de 2013, do Ministro de Estado dos Transportes, que informa que o órgão competente para tratar da matéria objeto do Requerimento é o Ministério da Marinha (fls. 17 a 25).
21/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Enc. à SSCLSF à pedido.
18/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 531 de 18/03/13, e cópia do avulso e parecer da proposição encaminhado ao Senhor Ministro de Estado dos Transportes solicitando informações (fls. 09 a 16).
15/03/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:55hs.
14/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 121, de 2013, da Mesa do Senado, relator Senador Ciro Nogueira, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 13 de março de 2013, deferiu o presente requerimento de informações.
Será cumprida a decisão da Mesa.
Publicado no DSF Páginas 10248-10251
P.S 121/2013
13/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 4ª Reunião, no dia 13 de março de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
Parecer
07/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
01/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
21/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
20/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 4837-4838
Avulso inicial da matéria
20/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:05