Autoria: Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)

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Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial


Explicação da Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 5452/43 – Consolidação das Leis do Trabalho – para estabelecer que o empregado de empresa comercial faz jus ao pagamento de comissão de pelo menor 4% sobre o valor das vendas efetuadas, salvo condição mais benéfica fixada em acordo ou convenção coletiva de trabalho.


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
07/03/2014 - Secretaria de Expediente
Último estado:
07/03/2014 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 23/04/2018 às 12:22

Data:
22/02/2013
Tipo:
Texto inicial - PLS 47/2013 PDF
Observação:
Acrescenta § 4º ao art. 457 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1° de maio de 1943, para tornar obrigatório o pagamento de comissão de pelo menos 4% (quatro por cento) sobre o valor das vendas efetivadas pelo empregado de empresa comercial
Data:
22/02/2013
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
22/02/2013
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
05/04/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2013. (fls.5 a 7) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
06/11/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na análise e no voto, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2013, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 54 a 59). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
10/12/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com novo relatório, com alteração na Análise, apresentando voto pela aprovação do PLS 47, de 2013, sob a forma de nova Emenda Substitutiva. (Fls. 60 a 65) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
13/12/2013
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com novo relatório, mantendo a Análise e apresentando voto pela aprovação do PLS 47, de 2013, sob a forma de nova Emenda Substitutiva. (Fls. 66 a 71) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
12/02/2014
Tipo:
Emenda. PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência em exercício da Senadora Vanessa Grazziotin, Vice-Presidente, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 47, de 2013, em Turno único, por unanimidade, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. nº 66 a 73) O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF. Anexei o Ofício nº 10/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. nº 74)
Observação:
Substitutivo - Turno Unico
Data:
19/02/2014
Tipo:
Parecer PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2013, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 66 a 77) Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 47, de 2013, na CAS. (fls. 76 e 77) Juntei o Ofício nº 11/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 78)
Data:
21/02/2014
Tipo:
P.S 70/2014 PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 70, de 2014-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta. Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo). Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Data:
28/02/2014
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 81 a 83) e texto final revisado (fls. 84 e 85).
Observação:
CLT x PLS x Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo)
Data:
28/02/2014
Tipo:
Texto final revisado - Projeto de Lei PDF
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fls. 81 a 83) e texto final revisado (fls. 84 e 85).
Data:
07/03/2014
Tipo:
Autógrafo - PLS 47/2013 PDF
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o Ofício SF nº 319, de 07/03/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 90 a 92).

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
06/03/2014 Publicado no DSF Páginas 6
Esgotou-se no dia 28 de fevereiro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto de lei que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
22/02/2014 Publicado no DSF Páginas 84-85
Leitura do Parecer nº 70, de 2014-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
22/02/2014 Publicado no DSF Páginas 59-83
Leitura do Parecer nº 70, de 2014-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
13/02/2014 Publicado no DSF Páginas 167
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 10/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
23/02/2013 Publicado no DSF Páginas 5446-5447
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
22/02/2013
Número na Câmara:
PL 7221/2014
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), EMPRESA COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, PAGAMENTO, COMISSÃO, PERCENTAGEM, VENDA, EMPREGADO, ADIÇÃO, ACRESCIMO, COMISSÃO, SALARIO, VANTAGENS PECUNIARIAS, REMUNERAÇÃO, SALARIO DE CONTRIBUIÇÃO, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, EXCEDENTE, EQUIVALENCIA, PARCELA, INDENIZAÇÃO, REGISTRO, COMISSÃO, IMPUGNAÇÃO, PRAZO, REGISTRO, VENDA, RECEBIMENTO, COMPROVANTE, INDICAÇÃO, VALOR.
Tramitação encerrada
Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 19/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)
Prazos:
25/02/2013 - 01/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
12/02/2014 - 19/02/2014: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
24/02/2014 - 28/02/2014: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 319, de 07/03/2014, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 90 a 92).
Autógrafo - PLS 47/2013
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.88 e 89).
05/03/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 15:45 hs.
05/03/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Esgotou-se no dia 28 de fevereiro o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto de lei que, tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 6
05/03/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
28/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 81 a 83) e texto final revisado (fls. 84 e 85).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei
24/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 24/02/2014 a 28/02/2014.
21/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 70, de 2014-CAS, relator Senador Paulo Paim, pela aprovação na forma da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) que apresenta.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 11/2014-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que adotou definitivamente a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo).
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 59-83
Publicado no DSF Páginas 84-85
P.S 70/2014
20/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
Juntada, à fl. 79, legislação citada no Parecer.
19/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h57.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2013, é definitivamente adotado, sem votação, após Discussão em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal. (fls. 66 a 77)
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 47, de 2013, na CAS. (fls. 76 e 77)
Juntei o Ofício nº 11/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fl. 78)
Parecer
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Substitutivo à matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
13/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
12/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 10/2014, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto.
Ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 167
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/02/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste òrgão, às 13h50.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, sob a Presidência em exercício da Senadora Vanessa Grazziotin, Vice-Presidente, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLS nº 47, de 2013, em Turno único, por unanimidade, relatado pelo Senador Paulo Paim. (fls. nº 66 a 73)
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 10/2014- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar. (fls. nº 74)
Emenda.
07/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/02/2014.
13/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com novo relatório, mantendo a Análise e apresentando voto pela aprovação do PLS 47, de 2013, sob a forma de nova Emenda Substitutiva. (Fls. 66 a 71)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 47/2013
11/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.
10/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim com novo relatório, com alteração na Análise, apresentando voto pela aprovação do PLS 47, de 2013, sob a forma de nova Emenda Substitutiva. (Fls. 60 a 65)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
22/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 61ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 27/11/2013.
20/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 58ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 20.11.2013.
14/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 58ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/11/2013.
13/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentias.
08/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 13/11/2013.
06/11/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Paulo Paim, com alteração na análise e no voto, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2013, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta. (fls. 54 a 59).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim.
13/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 18/09/2013.
12/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Anexadas Pauta, Lista de Presença, Nota Taquigráfica e Resultado da Reunião de Audiência Pública em atendimento ao Requerimento nº 20, de 2013-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, com a presença dos seguintes convidados: Antonio Lisboa Cardoso, Advogado da Divisão Sindical da Confederação Nacional do Comércio - CNC; Adelmir Araújo Santana, Presidente da Federação do Comércio do Distrito Federal; Luiz Carlos Motta, Diretor Primeiro Tesoureiro da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; José Francisco Pantoja Pereira, Diretor Social e de Assuntos Legislativos da Confederação Nacional dos rabalhadores no Comércio - CNTC; Idelmar da Mota Lima, Diretor Segundo Secretário da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio - CNTC; José Alves Paixão, Diretor Suplente da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio -CNTC. (às fls. 10 a 50).
Usam da palavra os Senadores Paulo Paim e Waldemir Moka, Presidente da CAS.
11/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido, nesta data, pelo Relator Senador Paulo Paim.
Em Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova RAS nº 55, de 2013, de autoria do Senador Paulo Paim, de dispensa de Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2013. (fls. 09)
25/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, a pedido, para reexame do Relatório.
17/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Paulo Paim.
A matéria fica sobrestada, nos termos do artigo 335 do RISF, em virtude da aprovação do Requerimento nº 20, de 2013-CAS, de Audiência Pública para instrução do PLS nº 47, de 2013. (fl. 8)
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
12/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/04/2013.
05/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 47, de 2013. (fls.5 a 7)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
07/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
04/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
25/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 25/02/2013.
Último dia: 01/03/2013.
22/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
22/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 5446-5447
Avulso inicial da matéria
22/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém .... ( .........) folhas numeradas e rubricadas.
************* Retificado em 22/02/2013*************
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.