Autoria: Senador José Sarney (MDB/AP)

Assunto: Econômico - Desenvolvimento regional.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o prazo de concessão dos benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) relativamente a empreendimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).

Explicação da Ementa:
Altera a Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001 (Altera a legislação do imposto sobre a renda no que se refere aos incentivos fiscais de isenção e de redução, define diretrizes para os incentivos fiscais de aplicação de parcela do imposto sobre a renda nos Fundos de Investimentos Regionais), para dispor que as pessoas jurídicas que tenham projeto protocolizado e aprovado até 31 de dezembro de 2023 para instalação, ampliação, modernização ou diversificação enquadrado em setores da economia considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da SUDENE e da SUDAM, terão direito à redução de 75% do imposto sobre a renda e adicionais calculados com base no lucro da exploração. Estabelece a manutenção até 31 de dezembro de 2023, do percentual de 30% dos benefícios fiscais previstos no inciso I do art. 2º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, para aqueles empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados, em ato do Poder Executivo, prioritários para o desenvolvimento regional.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
27/12/2018 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 28/03/2020 às 23:46

Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2013
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
26/02/2013
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o prazo de concessão dos benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) relativamente a empreendimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
EMENDA 1 / CDR - PLS 49/2013
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
13/03/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 13/03/2013, a Senadora Lucia Vânia apresenta a Emenda 01.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/06/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Pela aprovação da matéria, e o acolhimento da Emenda apresentada pela Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
27/08/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 27/08/2013, recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação da Matéria e acolhimento da Emenda nº 01, oferecida pela Senadora Lúcia Vânia. Juntado às fls. 10-12. Matéria pronta para a pauta na Comissão. ************* Retificado em 27/08/2013************* Em 27/08/2013, é recebido o relatório do Senador Romero Jucá, reformulado, com voto pela aprovação da Matéria com uma emenda que apresenta e acolhimento da Emenda nº 01, oferecida pela Senadora Lúcia Vânia. Juntado às fls. 10-12. Matéria incluida na pauta da 21ª Reunião da CDR.
Identificação:
EMENDA 1 / CDR - PLS 49/2013
Autor:
Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
Data:
02/10/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, designa o Senador Ruben Figueiró Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2013, com as Emendas nºs 01-CDR e 02-CDR. À Comissão de Assuntos Econômicos. ************* Retificado em 18/03/2014************* onde se lê: "com as Emendas nºs 01-CDR e 02-CDR.", leia-se "com o acolhimento da Emenda nº 01 nos termos da Emenda nº 02, renumerada como Emenda nº 01-CDR". À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR (fls. 21-25).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR (fls. 21-25).
Identificação:
Texto inicial - PLS 49/2013
Autor:
Senador José Sarney (MDB/AP)
Data:
26/02/2013
Descrição/Ementa
Altera a Medida Provisória n° 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, para ampliar o prazo de concessão dos benefícios fiscais do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) relativamente a empreendimentos na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
03/06/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Pela aprovação da matéria, e o acolhimento da Emenda apresentada pela Senadora Lúcia Vânia.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
27/08/2013
Local:
Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação Legislativa:
Em 27/08/2013, recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação da Matéria e acolhimento da Emenda nº 01, oferecida pela Senadora Lúcia Vânia. Juntado às fls. 10-12. Matéria pronta para a pauta na Comissão. ************* Retificado em 27/08/2013************* Em 27/08/2013, é recebido o relatório do Senador Romero Jucá, reformulado, com voto pela aprovação da Matéria com uma emenda que apresenta e acolhimento da Emenda nº 01, oferecida pela Senadora Lúcia Vânia. Juntado às fls. 10-12. Matéria incluida na pauta da 21ª Reunião da CDR.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR (fls. 21-25).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR (fls. 21-25).
Data Documento oficial Ação legislativa
27/02/2013 Publicado no DSF Páginas 5810-5816
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CDR - PLS 49/2013 Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO) CDR 13/03/2013 Acolhida Integralmente - SF-CDR - 02/10/2013
EMENDA 1 / CDR - PLS 49/2013 Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS) CDR 02/10/2013 Aprovada - SF-CDR - 02/10/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
26/02/2013
Despacho:
26/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Vital do Rêgo (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador José Serra (encerrado em 19/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Romero Jucá (encerrado em 02/10/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Ruben Figueiró (Relator Ad hoc) (encerrado em 02/10/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
28/02/2013 - 06/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
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Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, MEDIDA PROVISORIA, AMPLIAÇÃO, PRAZO, CONCESSÃO, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, REDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA, PESSOA JURIDICA, PROJETO, SETOR, ECONOMIA, EXECUTIVO, PRIORIDADE, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, AREA, ATUAÇÃO, (SUDENE), (SUDAM), DESIGUALDADE REGIONAL.
Observações:
-
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 27/12/2018 às 10h48
18/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 19/12/2018 às 9h35
02/12/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
19/05/2016
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria será redistribuída em virtude de o senador José Serra ter se afastado para assumir o cargo de Ministro de Estado das Relações Exteriores.
08/04/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Serra relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/03/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 01-CDR (fls. 21-25).
Relatório Legislativo
Relatório Legislativo
27/11/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Vital do Rêgo relator da matéria.
Ao relator.
02/10/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
02/10/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, designa o Senador Ruben Figueiró Relator "ad hoc" da matéria, em substituição ao Senador Romero Jucá.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CDR pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 49, de 2013, com as Emendas nºs 01-CDR e 02-CDR.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 18/03/2014*************
onde se lê: "com as Emendas nºs 01-CDR e 02-CDR.", leia-se "com o acolhimento da Emenda nº 01 nos termos da Emenda nº 02, renumerada como Emenda nº 01-CDR".
À Comissão de Assuntos Econômicos.
EMENDA 1 / CDR - PLS 49/2013
27/09/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 02/10/2013.
27/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 27/08/2013, recebido o relatório do Senador Romero Jucá, com voto pela aprovação da Matéria e acolhimento da Emenda nº 01, oferecida pela Senadora Lúcia Vânia. Juntado às fls. 10-12.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
************* Retificado em 27/08/2013*************
Em 27/08/2013, é recebido o relatório do Senador Romero Jucá, reformulado, com voto pela aprovação da Matéria com uma emenda que apresenta e acolhimento da Emenda nº 01, oferecida pela Senadora Lúcia Vânia. Juntado às fls. 10-12.
Matéria incluida na pauta da 21ª Reunião da CDR.
Relatório Legislativo
23/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 28/08/2013.
22/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 22.08.2013, o Relator, Senador Romero Jucá, solicitou o projeto para revisão de parecer.
Ao Gabinete de Relator.
21/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A matéria constou da 20ª Reunião da CDR, realizada em 21/08/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
16/08/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 21/08/2013.
17/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Em 17/07/2013, a 19ª reunião é cancelada.
12/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/07/2013.
05/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 05.07.2013 a Matéria é devolvida pelo Relator, Senador Romero Jucá, sem modificação de seu Relatório.
03/07/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria constou da 17ª Reunião da CDR, realizada em 03/07/2013, tendo sido retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Romero Jucá.
Ao Gabinete do Relator, Senador Romero Jucá.
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 03/07/2013.
28/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 28/06/2013 Matéria devolvida pelo Relator, Senador Romero Jucá, sem modificação de seu relatório.
26/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Romero Jucá, a pedido.
26/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 16ª Reunião da CDR, realizada em 26/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
21/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 26/06/2013.
19/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 19/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
17/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/06/2013.
14/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em 03.06.2013, é recebido, nesta Comissão, o relatório do Senador Jomero Jucá, com o voto pela aprovação da Matéria com o acolhimento da Emenda nº 01 oferecida pela Senadora Lúcia Vânia. Juntado às fls. 10-13.
Matéria pronta para pauta.
03/06/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Pela aprovação da matéria, e o acolhimento da Emenda apresentada pela Senadora Lúcia Vânia.
Relatório Legislativo
14/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 14.03.13 anexada ao Processado a Emenda nº 01, apresentada pela Senadora Lúcia Vânia (fls. 08 e 09).
Ao gabinete do Relator, Senador Romero Jucá, para análise da Emenda apresentada.
13/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 13/03/2013, a Senadora Lucia Vânia apresenta a Emenda 01.
EMENDA 1 / CDR - PLS 49/2013
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em 07/03/2013, o Presidente da Comissão, Senador Antonio Carlos Valadares, distribui a presente proposição ao Senador Romero Jucá para emitir relatório.
07/03/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Aguardando distribuição.
28/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 28.02.2013
Último dia: 06.03.2013
26/02/2013
SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 26/02/2013.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
26/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 5810-5816
Avulso inicial da matéria
26/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.