Requerimento n° 91, de 2013
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, nos termos do art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União referentes à Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Organização das Cooperativas Brasileiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 91/2013
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/02/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 71, incisos IV e VII da Constituição Federal e dos arts. 215 e 216, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Tribunal de Contas da União referentes à Confederação Nacional da Indústria (CNI), Confederação Nacional do Comércio (CNC), Confederação Nacional da Agricultura (CNA), Confederação Nacional do Transporte (CNT) e Organização das Cooperativas Brasileiras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41737-41739 | Aprovação do Requerimento nº 148, de 2013, lido em sessão anterior, com voto contrário do Senador Ataídes Oliveira. Será cumprida a deliberação do Plenário. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 13/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9377-9378 | Leitura do Requerimento nº 148, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando o adiamento da votação do presente requerimento para que o mesmo seja apreciado previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 28/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 6264-6265 | Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Armando Monteiro e Ataídes Oliveira. À seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 104, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando adiamento por 30 dias para a votação do presente Requerimento. |
| 27/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 5892-5893 | Leitura. À publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 148, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), ACORDÃO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO, ANO, 2010, 2011, 2012, (CNI), (CNC), (CNA), (CNT), ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS, FOLHA DE PAGAMENTO, DISPONIBILIDADE FINANCEIRA, DESPESA, PROPAGANDA, PUBLICIDADE, RELAÇÃO, EMPRESA, FORNECEDOR.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 11/04/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/02/2013 - Votação, em turno único (Aprovado requerimento de adiamento da votação da matéria por 30 dias úteis.)
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/07/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h05. Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovação do Requerimento nº 148, de 2013, lido em sessão anterior, com voto contrário do Senador Ataídes Oliveira.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 41737-41739
- 13/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 12/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 148, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando o adiamento da votação do presente requerimento para que o mesmo seja apreciado previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
A requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 9377-9378
- 12/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada a matéria para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 02.04.2013.
- 27/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, usam da palavra os Senadores Armando Monteiro e Ataídes Oliveira.
À seguir, é lido e aprovado o Requerimento nº 104, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando adiamento por 30 dias para a votação do presente Requerimento. - Publicado no DSF Páginas 6264-6265
- 26/02/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 26/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação. - Publicado no DSF Páginas 5892-5893
- Avulso inicial da matéria
- 26/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:16