Requerimento n° 90, de 2013


Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e atendendo aos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca dos depósitos das contribuições parafiscais que suportam as atividades das entidades que fazem parte do Sistema S.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 90/2013
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/02/2013
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e atendendo aos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca dos depósitos das contribuições parafiscais que suportam as atividades das entidades que fazem parte do Sistema S.
Identificação:
RQS 90/2013
Data:
26/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios; que decidiu pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 26/04/2013*************
Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do seu relatório.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21849-21853
Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios; que decidiu pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 26/04/2013*************
Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do seu relatório.
27/02/2013 Publicado no DSF Páginas 5891-5892
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despachos:
26/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
26/04/2013 (Novo despacho, em virtude de decisão da Mesa)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), ESCLARECIMENTOS, DEPOSITO, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, MANUTENÇÃO, SISTEMA, (SENAI), (SESI), (SENAC), (SESC), (SEBRAE), (SENAR), (SEST), (SENAT), (SESCOOP), (ABDI), (APEX).
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
26/04/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 15 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios; que decidiu pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 26/04/2013*************
Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do seu relatório.
Publicado no DSF Páginas 21927
Publicado no DSF Páginas 21849-21853
P.S 298/2013
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário.
Parecer
16/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia de legislação citada à presente matéria.
16/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
Relatório Legislativo
08/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
26/02/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
26/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 5891-5892
RQS 90/2013
26/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15