Requerimento n° 90, de 2013
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e atendendo aos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca dos depósitos das contribuições parafiscais que suportam as atividades das entidades que fazem parte do Sistema S.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- RQS 90/2013
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/02/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do disposto no art. 50, § 2º, da Constituição Federal, e atendendo aos arts. 215, inciso I, e 216 do Regimento Interno do Senado Federal, sejam solicitados ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil esclarecimentos acerca dos depósitos das contribuições parafiscais que suportam as atividades das entidades que fazem parte do Sistema S.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 298/2013
- Data:
- 26/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal. A ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 90/2013
- Data:
- 26/02/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
27/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21927 | Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios; que decidiu pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será cumprida a decisão da Mesa. ************* Retificado em 26/04/2013************* Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do seu relatório. |
27/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 21849-21853 | Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios; que decidiu pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Será cumprida a decisão da Mesa. ************* Retificado em 26/04/2013************* Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do seu relatório. |
27/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 5891-5892 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Despachos:
- 26/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- 26/04/2013 (Novo despacho, em virtude de decisão da Mesa)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), ESCLARECIMENTOS, DEPOSITO, CONTRIBUIÇÃO PARAFISCAL, MANUTENÇÃO, SISTEMA, (SENAI), (SESI), (SENAC), (SESC), (SEBRAE), (SENAR), (SEST), (SENAT), (SESCOOP), (ABDI), (APEX).
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/04/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas e 15 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo deferimento do presente Requerimento, nos termos de seus relatórios; que decidiu pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Será cumprida a decisão da Mesa.
************* Retificado em 26/04/2013*************
Leitura do Parecer nº 298, de 2013, da Mesa do Senado Federal, Relator Senador Jorge Viana, pelo encaminhamenbto do Requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e posterior deliberação pelo Plenário do Senado Federal.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deliberou pelo encaminhamento do Requerimento nº 90, de 2013, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do seu relatório. - Publicado no DSF Páginas 21927
- Publicado no DSF Páginas 21849-21853
- P.S 298/2013
- 17/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Parecer pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Ao Plenário. - Parecer
- 16/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia de legislação citada à presente matéria.
- 16/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jorge Viana, com minuta de relatório concluindo pelo encaminhamento da matéria à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, nos termos do art. 9º do Ato da Mesa nº 1, de 2001.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Jorge Viana, para relatar.
- 26/02/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 26/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 5891-5892
- RQS 90/2013
- 26/02/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:15