Mensagem (SF) n° 12, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
11/07/2013 - APROVADA

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Identificação:
MSF 12/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
27/02/2013
Descrição/Ementa
Submete, em conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição Federal, combinado com o art. 10 da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 6º do Anexo I ao Decreto nº 3.029, de 16 de abril de 1999, à consideração do Senado Federal o nome do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem. À Comissão de Assuntos Sociais. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Data:
11/07/2013
Descrição/Ementa
Votação nominal
Data Documento oficial Ação legislativa
12/07/2013 Publicado no DSF Páginas 46565-46567
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 521, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 15, Total 47.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
13/06/2013 Publicado no DSF Páginas 36022-36026
Leitura do Parecer nº 521, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
À SSCLSF.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6243-6251
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 69/2013
Data de Leitura:
27/02/2013
Despacho:
27/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Waldemir Moka (encerrado em 12/06/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANVISA).
02/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
30/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 145 (Seção 2), de 30/07/2013, pág. 00003, a nomeação do Senhor IVO BUCARESKY, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, com mandato de três anos.
(fl. 19)
Ao Arquivo.
16/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1650 de 15/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 135/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a aprovação da escolha do nome do Senhor Ivo Bucaresky, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Saúde Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho (fls. 17 a 18).
12/07/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:40hs.
11/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 521, de 2013-CAS, com o seguinte resultado: Sim 32, Não 15, Total 47.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 46565-46567
Votações nominais:
11/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
12/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 521, de 2013-CAS, relator Senador Waldemir Moka, pela aprovação.
À SSCLSF.
Publicado no DSF Páginas 36022-36026
P.S 521/2013
12/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h10.
Aguardando leitura do parecer da CAS.
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
12/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais opina, após votação procedida por escrutínio secreto, nos termos do artigo 383 do Regimento Interno do Senado Federal, pela APROVAÇÃO do nome Senhor IVO BUCARESKY para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho, com 14 (quatorze) votos SIM, 1 (um) voto NÃO e nenhuma ABSTENÇÃO, totalizando 15 (quinze) votos. (fls. 10 a 14)
Usaram da palavra, para sabatinar o indicado, as Senadoras Ana Amélia, Vanessa Grazziotin e os Senadores Jayme Campos, Cyro Miranda, Wellington Dias e Waldemir Moka.
Parecer
07/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2013.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Waldemir Moka, contendo os elementos necessários para a deliberação desta Comissão acerca da escolha do Senhor Ivo Bucaresky para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, na vaga do Senhor Agnelo Santos Queiroz Filho. (fls 10 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka. (art. 129 – RISF).
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
27/02/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
27/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente Mensagem.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 6243-6251
Avulso inicial da matéria
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48