Mensagem (SF) n° 13, de 2013

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ GUTMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/05/2013 - APROVADA

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Identificação:
MSF 13/2013
Autor:
Presidência da República
Data:
27/02/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 11 da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, o nome do Senhor JOSÉ GUTMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/02/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria. À Comissão de Serviços de Infraestrutura. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/03/2013
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
16/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 217, de 2013-CI, relator Senado Valdir Raupp, favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24299-24301
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 217, de 2013-CI, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 5; Abst. - 1; Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
17/04/2013 Publicado no DSF Páginas 18906-18910
Leitura do Parecer nº 217, de 2013-CI, relator Senado Valdir Raupp, favorável.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6251-6254
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
28/02/2013 Publicado no DSF Páginas 6243
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 70/2013
Data de Leitura:
27/02/2013
Despacho:
27/02/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatoria:
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 10/04/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA REGULADORA, (ANP).
28/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
28/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 101 (Seção II), de 28/05/13, pág. 00001, a nomeação do SenhorJosé Gutman, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, com mandato de quatro anos.
Ao Arquivo.
16/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1.185 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 46/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor JOSÉ GUTMAN para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – ANP. Presentes 56 Senhores Senadores, foram apurados 50 votos favoráveis, 5 contrários e uma abstenção.
(fls. 19 a 20).
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 217, de 2013-CI, com o seguinte resultado: Sim - 50, Não - 5; Abst. - 1; Total - 56.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 24299-24301
Votações nominais:
17/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
16/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 217, de 2013-CI, relator Senado Valdir Raupp, favorável.
Publicado no DSF Páginas 18906-18910
Avulso de parecer
16/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h.
Aguardando deliberação do Plenário.
16/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Anexado Resumo de Parecer à folha 10-A.
À SCLSF para as devidas providências.
15/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h15.
Aguardando deliberação do Plenário.
************* Retificado em 15/04/2013*************
Devolvido à Comissão de Serviços de Infraestrutura para ajustes no Parecer.
10/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi realizada a sabatina e aprovada a indicação do Senhor JOSÉ GUTMAN, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, por vinte votos favoráveis, um voto contrário e nenhuma abstenção. Foi juntada pelo Relator, Senador Valdir Raupp, documentação em atendimento ao Ato nº 1, de 2009 - CI e Ato nº 4, de 2013 - CI. (Anexadas as fls 07 a 18)
À SCLSF.
Parecer
05/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 10/04/2013.
03/04/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senador Valdir Raupp faz a leitura do relatório, e é concedida vista coletiva da matéria, nos termos do § 2º do artigo 2º do Ato nº 01, de 2009-CI (com redação dada pelo Ato nº 4, de 2013-CI).
27/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 03/04/2013.
19/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer concluindo que a Comissão dispõe das condições necessárias para deliberar sobre a indicação.
Relatório Legislativo
05/03/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Gabinete do Senador Valdir Raupp para relatar a matéria.
27/02/2013
SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
27/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura.
Publicado no DSF Páginas 6251-6254
Publicado no DSF Páginas 6243
Avulso inicial da matéria
27/02/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/02/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:49