Projeto de Resolução do Senado n° 11, de 2013
- Autoria
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento trimestral do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política de financiamento de investimentos em todos os segmentos da economia nos quais o Banco atua, incluindo-se as suas dimensões social, regional e ambiental.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 11/2013
- Autor:
- Senador José Agripino (DEM/RN)
- Data:
- 05/03/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal nº 93, de 1970, o Regimento Interno do Senado Federal, acrescentando os §§ 3º e 4º ao art. 99, para disciplinar o comparecimento trimestral do Presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) à Comissão de Assuntos Econômicos, em audiência pública, a fim de expor e discutir a execução e os fundamentos da política de financiamento de investimentos em todos os segmentos da economia nos quais o Banco atua, incluindo-se as suas dimensões social, regional e ambiental.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 05/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 12/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 17 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, reformula o Relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria do Senador Sérgio Souza. A Comissão aprova o Relató... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 21/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, reformula o Relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria do Senador Sérgio Souza. A Comissão aprova o Relató... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 18/11/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (fls. 20-23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 11/2013
- Autor:
- Senador Sergio Souza (MDB/PR)
- Data:
- 20/08/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebida nesta Comissão, às 18 horas e 37 minutos, e juntada ao processado, a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Sérgio Souza. Encaminhada cópia da referida Emenda ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador José Pimentel (PT/CE)
- Data:
- 06/02/2018
- Descrição/Ementa
- Requer a tramitação conjunta de Projetos de Resolução do Senado (PRS). *** O requerimento deixa de ser lido em virtude do término da legislatura e será arquivado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 73674-73677 | Aprovado o Requerimento nº 952, de 2013, que solicita oitiva de comissão. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. |
| 28/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 57256 | Leitura do Requerimento nº 952, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido à pareciação da Comissão de Assuntos Econômicos, por constar em seu conteúdo aspectos de competência da referida Comissão. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SCLSF. |
| 15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9960-9961 | Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido oferecidas emendas ao presente projeto. A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. |
| 06/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 7429-7430 | Leitura. A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 11/2013 | Senador Sergio Souza (MDB/PR) | CCJ | 20/08/2013 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/03/2013
- Despacho:
- 17/10/2013 (Aprovação do Requerimento nº 952, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CTRRISF - Reforma do Regimento Interno - 2008
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 21/08/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 07/03/2013 - 13/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto de alteração ou reforma do Regimento Interno (Art. 235, II, "a", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, REGIMENTO INTERNO, SENADO, REGULAMENTAÇÃO, COMPARECIMENTO, TRIMESTRE, PRESIDENTE, (BNDES), COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, AUDIENCIA PUBLICA, EXPOSIÇÃO, DISCUSSÃO, EXECUÇÃO, FUNDAMENTOS, POLITICA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, DIMENSÃO, NATUREZA SOCIAL, REGIÃO, MEIO AMBIENTE.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- O Requerimento deixa de ser lido, em virtude do fim da Legislatura.
- 13/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/70/2017, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 20-21, o referido ofício.
- 24/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/11/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao relator, Senador Romero Jucá, para reexame da Matéria.
- 26/11/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 21/11/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 26/11/2013.
- 18/11/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Romero Jucá, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ (fls. 20-23).
- Relatório Legislativo
- 01/11/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Romero Jucá relator da Matéria.
Ao Relator.
- 18/10/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 952, de 2013, que solicita oitiva de comissão.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial de Reforma do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 73674-73677
- 05/09/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/9/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 952, de 2013, de audiência da CAE.
Matéria não apreciada na sessão de 10/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 11/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 11.09.2013, transfrida para a sessão deliberativa ordinária de 12.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 12/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 16.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão 18.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 19/09/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24/09/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 24.09.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 25.09.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 25.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 26.9.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 26.9.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1º.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 1º/10/2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2/10/2013,
Matéria não apreciada na sessão de 02.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 03.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 08.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 09.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 10/10/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15/10/2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 15.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 16.10.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 16.10.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 17.10.2013.
- 28/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 10.9.2013 o Requerimento nº 952, de 2013, de audiência da CAE.
- 27/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 952, de 2013, de autoria do Senador Inácio Arruda, que solicita, nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, que o presente projeto seja submetido à pareciação da Comissão de Assuntos Econômicos, por constar em seu conteúdo aspectos de competência da referida Comissão.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 57256
- 22/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 22/08/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Encaminhado à SSCLSF.
- 21/08/2013
- SF-SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 20h02.
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno, para prosseguimento da tramitação.
- 21/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 46ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, durante a discussão da matéria, o Senador Aloysio Nunes Ferreira, reformula o Relatório acolhendo parcialmente a Emenda n° 1, de autoria do Senador Sérgio Souza.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ.
A Comissão aprova o Requerimento nº 43, de 2013-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, de URGÊNCIA para a matéria. - Relatório Legislativo
- Parecer
- 20/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebida nesta Comissão, às 18 horas e 37 minutos, e juntada ao processado, a Emenda nº 1 (substitutiva), de autoria do Senador Sérgio Souza.
Encaminhada cópia da referida Emenda ao Gabinete do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório. - EMENDA 1 - PRS 11/2013
- 16/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 21/08/2013.
- 09/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 07/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 42ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
- 02/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 07/08/2013.
- 17/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Ordinária realizada em 17/07/2013, a Presidência concede vista ao Senador Sérgio Souza, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria ao Senador.
************* Retificado em 17/07/2013*************
Onde se lê "Encaminhada cópia do Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira e do avulso da matéria", leia-se "Encaminhada a matéria".
- 16/07/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 17 minutos, o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 03/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
- 14/03/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 19h20. Matéria aguardando distribuição.
- 14/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se ontem o prazo sem que tenham sido oferecidas emendas ao presente projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde se encontra o Projeto de Resolução nº 17, de 2009, que altera o Regimento Interno do Senado Federal, uma vez que o projeto supracitado também modifica a referida Norma Interna, seguindo, posteriormente, à Comissão Especial da Reforma do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 9960-9961
- 14/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 06/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 07/03/2013 a 13/03/2013.
- 05/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas. - Publicado no DSF Páginas 7429-7430
- Avulso inicial da matéria
- 05/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:47