Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 6, de 2013
Autoria: Senador Paulo Paim (PT/RS)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.” Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Identificação:
- RAS 6/2013
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 06/03/2013
- Descrição/Ementa
- Com fundamento no disposto no Art. 93 inciso II, do RISF, REQUEIRO a realização de audiência pública para debater “a Convenção 151 da OIT (Organização Internacional do Trabalho, da ONU), que estabelece o princípio da negociação coletiva entre trabalhadores públicos e os governos das três esferas - municipal, estadual e federal.” Os convidados serão enviados posteriormente para a secretaria da Comissão
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 06/03/2013
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, CONVENÇÃO INTERNACIONAL, ACORDO INTERNACIONAL, (OIT), NEGOCIAÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, FUNCIONARIO PUBLICO, GOVERNO FEDERAL, GOVERNO ESTADUAL, GOVERNO MUNICIPAL.