Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 2, de 2013

Autoria
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
06/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2022-01-17 às 06:20

Identificação:
RQJ 2/2013
Autor:
Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
06/03/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 113 do Regimento Interno do Senado Federal, o estudo em conjunto pelas Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, de Assuntos Econômicos - CAE, e de Desenvolvimento Regional e Turismo - CDR, dos Projetos de Lei do Senado nº 192, 289, 744 e 761, de 2011; 35, 89, 100 e 114, de 2012 - Complementares, que tramitam em conjunto e estabelecem normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE. Requer ainda a realização de audiência pública em conjunto pelas mencionadas Comissões para instrução dos referidos projetos de lei, com a presença do Senhor CLÁUDIO JOSÉ TRINCHÃO SANTOS, Coordenador dos Secretários Estaduais da Fazenda no CONFAZ e Secretário da Fazenda do Estado do Maranhão.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E CIDADANIA, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, ESTUDO, ANALISE, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, (FPE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR, (FPE).
06/03/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
Reunida a Comissão em 6/3/2013, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, o Requerimento nº 02/2013, de iniciativa deste Senador.
A Comissão aprova o Requerimento nº 02/2013-CCJ.
Requerimento.