Aviso n° 9, de 2013
- Autoria
- Ministério da Fazenda
- Natureza
- Operações de Crédito analisadas pelo Ministério da Fazenda
Ementa:
Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de janeiro de 2013, bem como tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, e esclarece que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em atenção ao art. 54 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/04/2013 - CONHECIDA.
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVS 9/2013
- Autor:
- Ministério da Fazenda
- Data:
- 07/03/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento ao art. 41 da Resolução do Senado Federal n° 43, de 2001, relatório contendo as características das operações de crédito analisadas no âmbito do Ministério da Fazenda, no mês de janeiro de 2013, bem como tabela demonstrativa da Dívida Consolidada Líquida dos Estados e do Distrito Federal e relação entre a Dívida Consolidada Líquida e a Receita Corrente Líquida dos Municípios, e esclarece que os dados relativos às dívidas consolidadas foram extraídos dos Relatórios de Gestão Fiscal elaborados pelos entes da Federação, em atenção ao art. 54 da Lei Complementar n° 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 08/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14161-14162 | A Presidência anuncia o recebimento de ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele órgão técnico do inteiro teor da presente matéria, e recomendado seu arquivamento. A matéria vai ao arquivo. |
| 09/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8518-8595 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 64/2013
- Data de Leitura:
- 08/03/2013
- Despacho:
- 08/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, RELATORIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, RELAÇÃO, DIVIDA CONSOLIDADA, RECEITA CORRENTE, ESTADOS, MUNICIPIOS, (DF), MES, JANEIRO, ANO, 2013.
- Observações:
- AVS 00009 2013 (00064 2013, NA ORIGEM), DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, GUIDO MANTEGA. CORRELAÇÃO LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.
- 09/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência anuncia o recebimento de ofício do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando que foi dado conhecimento aos membros daquele órgão técnico do inteiro teor da presente matéria, e recomendado seu arquivamento.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 14161-14162
- 02/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 8h15.
- 01/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Anexadas às fls. 81-118 Fala da Presidência, Ata e Notas Taquigráficas da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, realizada em 12/3/2013, às 9h, na qual foi dado conhecimento aos membros da Comissão do recebimento do Aviso nº 9/2013 (nº 64/GMF, na origem), de 28 de fevereiro de 2013. Anexada à fl. 119 cópia do Ofício nº 4/2013-Circular, que encaminhou aos membros da CAE o referido expediente. Anexado à fl. 120 o OF. 38/2013/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal que foi dado conhecimento da Matéria à Comissão.
À SCLSF, com destino ao Arquivo, após ter sido dado conhecimento à Comissão.
- 11/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
- 08/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o presente Aviso.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8518-8595
- Avulso inicial da matéria
- 07/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 07/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 79 (setenta e nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43