Aviso n° 10, de 2013
Autoria: Tribunal de Contas da União
Natureza: Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa: Encaminha cópia do Acórdão nº 3.391, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento, no período de 2000 a 2010, do disposto no art. 42, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - ADCT, que determina a aplicação, pela União, dos recursos destinados à irrigação nos 25 anos seguintes à promulgação da Carta Cidadã (TC 026.131/2011-0).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Conhecida
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/05/2013 - CONHECIDA.
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- AVS 10/2013
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 11/03/2013
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 3.391, de 2012, bem como dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam, referente à auditoria realizada com o objetivo de avaliar o cumprimento, no período de 2000 a 2010, do disposto no art. 42, incisos I e II, do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias - ADCT, que determina a aplicação, pela União, dos recursos destinados à irrigação nos 25 anos seguintes à promulgação da Carta Cidadã (TC 026.131/2011-0).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 11/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Autuado nesta data, por solicitação do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Ofício nº 33, de 2013. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ruben Figueiró (PSDB/MS)
- Data:
- 30/04/2013
- Descrição/Ementa
- Senador Ruben Figueiró na CRA, pelo arquivamento.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Ruben Figueiró, o relatório pelo arquivamento do AVS nº 10, de 2013 (fls 12/16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/05/2013
- Descrição/Ementa
- Parecer da CRA, pelo arquivamento do Aviso.
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pela arquivamento do Aviso nº 10 de 2013, . Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl.17). À Secretari... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 382/2013
- Data:
- 20/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 382, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senador Rubens Figueiró, que conclue pelo arquivamento do presente Aviso. A Presidência, em cumprimento as suas conclusões, encaminha a matéria ao ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27498 | Leitura do Parecer nº 382, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senador Rubens Figueiró, que conclue pelo arquivamento do presente Aviso. A Presidência, em cumprimento as suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. |
| 21/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27487-27491 | Leitura do Parecer nº 382, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senador Rubens Figueiró, que conclue pelo arquivamento do presente Aviso. A Presidência, em cumprimento as suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. |
| 04/05/2013 | Republicado no DSF Páginas 23328 | Autuado nesta data, por solicitação do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Ofício nº 33, de 2013. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
| 12/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 8975-8988 | Autuado nesta data, por solicitação do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Ofício nº 33, de 2013. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- AV. 1626/2012
- Data de Leitura:
- 11/03/2013
- Despacho:
- 11/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Ruben Figueiró (encerrado em 16/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, COPIA, ACORDÃO, (TCU), RELATORIO, VOTO, AUDITORIA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, CUMPRIMENTO, DECENIO, 2000, 2010, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, APLICAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, UNIÃO FEDERAL, IRRIGAÇÃO.
- Observações:
- AVS 00010 2013 (01626, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TCU, MINISTRO BENJAMIN ZYMLER. (PROCESSO 026.131/2011-0; GRUPO: I CLASSE: V - RELATORIO DE AUDITORIA DE CONFORMIDADE; UNIDADE: MINISTERIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL; INTERESSADO: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO; UNIDADE TECNICA: SECEX-4).
- 27/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 20/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- CONHECIDA.
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 382, de 2013, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Relator Senador Rubens Figueiró, que conclue pelo arquivamento do presente Aviso.
A Presidência, em cumprimento as suas conclusões, encaminha a matéria ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27498
- Publicado no DSF Páginas 27487-27491
- P.S 382/2013
- 17/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CRA.
Juntada, à fl. 18, legislação citada no Parecer.
- 16/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h44.
- 16/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprovou o relatório do Senador Ruben Figueiró, que passa a constituir Parecer da CRA, pela arquivamento do Aviso nº 10 de 2013, .
Juntada a lista de assinatura do Parecer (fl.17).
À Secretaria-Geral da Mesa - Parecer
- 14/05/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 16/05/2013.
- 30/04/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Ruben Figueiró, o relatório pelo arquivamento do AVS nº 10, de 2013 (fls 12/16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 13/03/2013
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Ruben Figueiró para relatar o AVS 10/2013.
Encaminhado ao gabinete do Senador Ruben Figueiró.
- 11/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Autuado nesta data, por solicitação do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, nos termos do Ofício nº 33, de 2013.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. - Publicado no DSF Páginas 8975-8988
- Republicado no DSF Páginas 23328
- Avulso inicial da matéria
- 11/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 11/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 10 (dez) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
************* Retificado em 11/03/2013*************
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:44