Requerimento n° 1673, de 1968

Autoria
Senador Lino de Mattos (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Solicitando informações ao Ministério a Saúde (PLANAS), sobre se o preceito Constitucional de proteção aos trabalhadores, mediante contribuição tríplice, para direito a assitência médica, no ambito da Previd~encia Social, assegura essa assitência em caráter gratuito.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
05/12/1968 - APROVADA

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Identificação:
RQS 1673/1968
Autor:
Senador Lino de Mattos (/)
Data:
04/12/1968
Descrição/Ementa
Solicitando informações ao Ministério a Saúde (PLANAS), sobre se o preceito Constitucional de proteção aos trabalhadores, mediante contribuição tríplice, para direito a assitência médica, no ambito da Previd~encia Social, assegura essa assitência em caráter gratuito.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MS), (PLANAS), CORRELAÇÃO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, CONTRIBUIÇÃO, DIREITO, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA , GRATUITA.
05/11/1969
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
05/12/1968
Situação:
APROVADA
Ação:
Requerimento aprovado.
04/12/1968
Ação:
Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00