Requerimento n° 1673, de 1968
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Solicitando informações ao Ministério a Saúde (PLANAS), sobre se o preceito Constitucional de proteção aos trabalhadores, mediante contribuição tríplice, para direito a assitência médica, no ambito da Previd~encia Social, assegura essa assitência em caráter gratuito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 05/12/1968 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 1673/1968
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 04/12/1968
- Descrição/Ementa
- Solicitando informações ao Ministério a Saúde (PLANAS), sobre se o preceito Constitucional de proteção aos trabalhadores, mediante contribuição tríplice, para direito a assitência médica, no ambito da Previd~encia Social, assegura essa assitência em caráter gratuito.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, (MS), (PLANAS), CORRELAÇÃO, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, CONTRIBUIÇÃO, DIREITO, ASSISTENCIA MEDICA, PREVIDENCIA SOCIAL, ASSISTENCIA , GRATUITA.
- 05/11/1969
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
- 05/12/1968
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Requerimento aprovado.
- 04/12/1968
- Ação:
- Leitura.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:00