Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2013

Autoria
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Natureza
Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União

Ementa:
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
09/04/2018 - REJEITADA

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Identificação:
Texto inicial - PRS 14/2013
Autor:
Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
Data:
12/03/2013
Descrição/Ementa
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
12/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
Data:
15/05/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1 (fls. 21-25). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Roberto Requião (MDB/PR)
Data:
08/03/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Roberto Requião, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 26-28). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2018 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/04/2018
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Roberto Requião. A comissão aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 14/2013
Autor:
Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
Data:
21/03/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em 21/3/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Aécio Neves, anexada ao processado às fls. 9-20. | Veja a tramitação
Identificação:
Legislação citada
Data:
12/03/2013
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/04/2018
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 8ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
10/04/2018 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 41
Encerrou-se no dia 6 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuidade da tramitação da presente matéria.
Tendo sido rejeitada nas Comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
(Este processo contém 32 folhas numeradas)
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/04/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
05/04/2018 Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38
Concluída a instrução, a matéria teve parecer contrário da CAE, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
04/04/2018 Publicado no DSF Páginas 1059-1065 - DSF nº 37
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Roberto Requião. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
13/03/2013 Publicado no DSF Páginas 9277-9280
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 14/2013 Senador Aécio Neves (PSDB/MG) 21/03/2013 Único

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
12/03/2013
Despacho:
12/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 13/08/2014 - Redistribuição)
  • Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Roberto Requião (encerrado em 03/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/04/2018 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/04/2018 - 06/04/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, VALOR GLOBAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2013, 2014, RECEITA CORRENTE, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESEMBOLSO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE URBANO, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE.
25/04/2018
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
09/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 6 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuidade da tramitação da presente matéria.
Tendo sido rejeitada nas Comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
(Este processo contém 32 folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 41
09/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/04/2018 a 06/04/2018. Perante a Mesa.
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Concluída a instrução, a matéria teve parecer contrário da CAE, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/04/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38
04/04/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
03/04/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Roberto Requião. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 1059-1065 - DSF nº 37
P.S 15/2018 - CAE
28/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
08/03/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Roberto Requião, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 26-28).
Relatório Legislativo
08/09/2015
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
17/12/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
18/11/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
13/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
12/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Lobão Filho relator da Matéria.
Ao Relator.
01/08/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/07/2014
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
15/05/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1 (fls. 21-25).
Relatório Legislativo
16/04/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da matéria.
Ao relator.
21/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 21/3/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Aécio Neves, anexada ao processado às fls. 9-20.
EMENDA 1 - PRS 14/2013
12/03/2013
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
12/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 9277-9280
Avulso inicial da matéria
12/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51