Projeto de Resolução do Senado n° 14, de 2013
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Limites e condições para endividamento e operações de crédito externo e interno e concessão de garantia da União
Ementa:
Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão não terminativa (art. 254 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 09/04/2018 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 14/2013
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 12/03/2013
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 7º da Resolução nº 43, de 2001, do Senado Federal, para ampliar o limite do montante global de operações de crédito que poderão ser realizadas nos exercícios financeiros de 2013 e 2014.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1 (fls. 21-25). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Roberto Requião (MDB/PR)
- Data:
- 08/03/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Roberto Requião, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 26-28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 15/2018 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/04/2018
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Roberto Requião. A comissão aprova o relatório, que passa a cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 14/2013
- Autor:
- Senador Aécio Neves (PSDB/MG)
- Data:
- 21/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 21/3/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Aécio Neves, anexada ao processado às fls. 9-20. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 41 | Encerrou-se no dia 6 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuidade da tramitação da presente matéria. Tendo sido rejeitada nas Comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno. (Este processo contém 32 folhas numeradas) |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38 | Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/04/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN. |
| 05/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38 | Concluída a instrução, a matéria teve parecer contrário da CAE, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno. |
| 04/04/2018 | Publicado no DSF Páginas 1059-1065 - DSF nº 37 | Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Roberto Requião. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 13/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 9277-9280 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PRS 14/2013 | Senador Aécio Neves (PSDB/MG) | CAE | 21/03/2013 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/03/2013
- Despacho:
- 12/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lobão Filho (encerrado em 13/08/2014 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Roberto Requião (encerrado em 03/04/2018 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Flexa Ribeiro (Relator Ad hoc) (encerrado em 03/04/2018 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/04/2018 - 06/04/2018: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, AMPLIAÇÃO, AUMENTO, VALOR GLOBAL, OPERAÇÃO FINANCEIRA, EXERCICIO FINANCEIRO, ANO, 2013, 2014, RECEITA CORRENTE, ESTADOS, MUNICIPIOS, DESEMBOLSO, GASTOS PUBLICOS, DESPESA PUBLICA, FINANCIAMENTO, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, INFRA ESTRUTURA, TRANSPORTE URBANO, SAUDE, EDUCAÇÃO, SEGURANÇA, MEIO AMBIENTE.
- 25/04/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 09/04/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 6 de abril o prazo sem interposição de recurso no sentido da continuidade da tramitação da presente matéria.
Tendo sido rejeitada nas Comissões competentes, a matéria vai ao Arquivo, nos termos do art. 254, do Regimento Interno.
(Este processo contém 32 folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 41
- 09/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/04/2018 a 06/04/2018. Perante a Mesa.
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Concluída a instrução, a matéria teve parecer contrário da CAE, fica aberto o prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que continue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a arquivamento de proposição (Art. 254, do RISF). De 05/04/2018 a 06/04/2018. Perante à (ao) PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 105 - DSF nº 38
- 04/04/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria e abertura de prazo para recurso.
- 03/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa o senador Flexa Ribeiro relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao senador Roberto Requião. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, contrário ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 1059-1065 - DSF nº 37
- P.S 15/2018 - CAE
- 28/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/04/2018.
- 08/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Roberto Requião, apresentou relatório contrário ao projeto (fls. 26-28).
- Relatório Legislativo
- 08/09/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Roberto Requião relator da matéria.
Ao relator.
- 17/12/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 18/11/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 13/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lobão Filho para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Lobão Filho relator da Matéria.
Ao Relator.
- 01/08/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 15/05/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório favorável ao Projeto e contrário à Emenda nº 1 (fls. 21-25).
- Relatório Legislativo
- 16/04/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da matéria.
Ao relator.
- 21/03/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 21/3/2013, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Aécio Neves, anexada ao processado às fls. 9-20.
- EMENDA 1 - PRS 14/2013
- 12/03/2013
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 9277-9280
- Avulso inicial da matéria
- 12/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 8 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:51