Requerimento n° 70, de 1969
- Autoria
- Senador Lino de Mattos (/)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Ministério do Exterior e da Marinha sobre o Projeto de LEI n° 96/1968, que fixa em 200 milhas o limite das águas territoriais do Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/04/1970 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 70/1969
- Autor:
- Senador Lino de Mattos (/)
- Data:
- 24/11/1969
- Descrição/Ementa
- Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Ministério do Exterior e da Marinha sobre o Projeto de LEI n° 96/1968, que fixa em 200 milhas o limite das águas territoriais do Brasil.
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO, EXTERIOR, MINISTERIO DA MARINHA, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI.
- 20/04/1970
- SF-SF - Senado Federal
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- À Diretoria do Arquivo.
- 26/11/1969
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- Ofício n° 60, de 26/11/1969 ao Senhor Ministro Extraordinário para Assuntos do Gabinete Civil da jPresidência da República, encaminhando cópia autenticada do Requerimento.
- 24/11/1969
- SF-SF - Senado Federal
- Ação:
- Lido e deferido.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09