Requerimento n° 70, de 1969

Autoria
Senador Lino de Mattos (/)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Ministério do Exterior e da Marinha sobre o Projeto de LEI n° 96/1968, que fixa em 200 milhas o limite das águas territoriais do Brasil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
20/04/1970 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Identificação:
RQS 70/1969
Autor:
Senador Lino de Mattos (/)
Data:
24/11/1969
Descrição/Ementa
Do Senhor Senador Lino de Mattos, solicitando informações ao Ministério do Exterior e da Marinha sobre o Projeto de LEI n° 96/1968, que fixa em 200 milhas o limite das águas territoriais do Brasil.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTERIO, EXTERIOR, MINISTERIO DA MARINHA, CORRELAÇÃO, PROJETO DE LEI.
20/04/1970
SF-SF - Senado Federal
Situação:
TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Ação:
À Diretoria do Arquivo.
26/11/1969
SF-SF - Senado Federal
Ação:
Ofício n° 60, de 26/11/1969 ao Senhor Ministro Extraordinário para Assuntos do Gabinete Civil da jPresidência da República, encaminhando cópia autenticada do Requerimento.
24/11/1969
SF-SF - Senado Federal
Ação:
Lido e deferido.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 16:09