Projeto de Lei do Senado n° 85, de 2013
- Autoria
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3746/2015
- Assunto
- Infraestrutura > Comunicações
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
Explicação da Ementa:
Proíbe, no serviço de telefonia móvel, a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada no caso de ligações originadas e finalizadas em redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, sob pena de aplicação das penalidades dispostas na Lei nº 9.472 de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações). Estabelece o conceito de “adicional por chamada”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 25/11/2015 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 85/2013
- Autor:
- Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
- Data:
- 14/03/2013
- Descrição/Ementa
- Proíbe a cobrança de roaming nacional ou adicional por chamada, em localidades atendidas pelas mesmas redes das operadoras de telefonia móvel contratada.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 14/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/09/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/11/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Valdir Raupp, designa relator ad hoc o Senador Sérgio Souza, em substituição ao Senador Vital do Rêgo e, após a leitura do relatório, encerrada a discussã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 13/03/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
- Data:
- 03/09/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/11/2015
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum vot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1027, de 2015 - CCT
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável. - nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 1028, de 2015 - CCT
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável. - nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum vot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 11/11/2015
- Descrição/Ementa
- Lista de votação nominal
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum vot... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 19/11/2015
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fl. 23). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 85/2013
- Data:
- 25/11/2015
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 1784, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 12 | Encerrou-se no dia 19 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados. |
| 12/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 78 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável. - nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 12/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 65-74 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável. - nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) |
| 18/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19545 | Aprovado o Requerimento nº 217, de 2013. A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo posteriormente, à de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. |
| 28/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13490 | Leitura do Requerimento nº 217, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o presente projeto. O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente. |
| 15/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 10243 | Leitura. À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 14/03/2013
- Despachos:
- 14/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 17/04/2013 (Despacho)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 27/11/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sergio Souza (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/11/2013 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Walter Pinheiro (encerrado em 11/11/2015 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/03/2013 - 22/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/11/2015 - 19/11/2015: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, COMUNICAÇÕES, MEIOS DE COMUNICAÇÃO, PROIBIÇÃO, COBRANÇA, LIGAÇÃO, TELEFONE CELULAR, DESLOCAMENTO, TELEFONIA, UTILIZAÇÃO, AREA, REGISTRO, VIAGEM, USUARIO, EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES, TARIFAS, TAXAS, VALOR MONETARIO.
| Matéria |
|---|
| RQS 217/2013 |
- 13/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 25/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1784, de 24/11/15, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 26 a 27).
- Autógrafo - PLS 85/2013
- 20/11/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.25).
- 20/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 19 de novembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, vai à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 12
- 20/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado para o Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 19/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 23).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 12/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/11/2015 a 19/11/2015.
- 11/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 1027, de 2015-CCT, relator "ad hoc" Senador Sérgio Souza, favorável.
- nº 1028, de 2015-CI, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 151/2015-CI, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF) - Publicado no DSF Páginas 78
- Publicado no DSF Páginas 65-74
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 11/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e da CI.
- 11/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido o relatório do Senador Walter Pinheiro, pela aprovação da matéria. Submetido ao processo de votação nominal, o projeto é aprovado, em decisão terminativa, com 11 (onze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o parecer (fls. 16-18), a lista de presença da reunião (fl. 19), a lista de votação nominal (fl. 20), e o Ofício nº 151/2015-CI/PRES, do Presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, que comunica ao Presidente do Senado Federal a aprovação do PLS nº 85, de 2013, nos termos do § 2º do artigo 91 do RISF (fl. 21).
À SCLSF. - Parecer
- Anexo
- Anexo
- 09/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 06/11/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 11/11/2015.
- 03/09/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Walter Pinheiro, com minuta de parecer pela constitucionalidade, juridicidade e regimentalidade da matéria, e, no mérito, pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 25/03/2015
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
- 17/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/03/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Gabinete do Senador Walter Pinheiro, para relatar a matéria.
- 28/11/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 27/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente Eventual da Comissão, Senador Valdir Raupp, designa relator ad hoc o Senador Sérgio Souza, em substituição ao Senador Vital do Rêgo e, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura. - Parecer
- 22/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 27/11/2013.
- 13/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 41ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 08/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 41ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 13/11/2013.
- 26/09/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Vital do Rêgo, com relatório favorável ao Projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 07/05/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Vital do Rêgo, para relatar.
- 18/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 18/04/2013.
Aguardando distribuição.
- 17/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 217, de 2013.
A matéria vai à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo posteriormente, à de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 19545
- 11/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 217, de 2013, de audiência da CCT.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 16/04/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/04/2013.
- 02/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16.04.2013 o Requerimento nº 217, de 2013, de audiência da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
- 27/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 217, de 2013, de autoria do Senador Walter Pinheiro, solicitando a oitiva da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, sobre o presente projeto.
O requerimento lido será incluído na Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 13490
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCT, do Senador Walter Pinheiro.
- 26/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h30.
- 26/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em atendimento ao Of. SF nº 550, de 2013, a matéria é encaminhada à SGM para seguimento de sua tramitação. Anexadas as fls. 4 e 5.
À SGM
- 25/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 18/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: primeiro dia - 18.03.2013; último dia - 22.03.2013.
- 15/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Recebido na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 14/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 10243
- Avulso inicial da matéria
- 14/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:15
