Requerimento n° 168, de 2013
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, com base no art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito da remuneração, nos períodos que menciona, dos presidentes e diretores da Confederação Nacional da Indústria; da Confederação Nacional do Comércio; da Confederação Nacional do Transporte; da Confederação Nacional da Agricultura e da Organização das Cooperativas Brasileiras.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 168/2013
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 18/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com base no art. 71, VII, da Constituição Federal, combinado com o artigo 215, I, a, do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Ministro Presidente do Tribunal de Contas da União a respeito da remuneração, nos períodos que menciona, dos presidentes e diretores da Confederação Nacional da Indústria; da Confederação Nacional do Comércio; da Confederação Nacional do Transporte; da Confederação Nacional da Agricultura e da Organização das Cooperativas Brasileiras.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 18/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A matéria será votada oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41740-41742 | Leitura do Requerimento nº 735, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro e outros Senadores, que requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do Requerimento nº 168, de 2013, pelo prazo de 30 dias úteis. Leitura do Requerimento nº 736, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer, nos termos dos arts. 101, I e V, do Regimento Interno do Senado Federal, e 8º e 71, IV, da Constituição Federal, o adiamento da votação do Requerimento nº 168, de 2013, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise da constitucionalidade da matéria. Aprovação de ambos os Requerimentos, com voto contrário dos Senadores Ataídes Oliveira, Roberto Requião e Aloysio Nunes Ferreira. Será cumprida a deliberação do Plenário. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 19/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 10830 | Leitura. A matéria será votada oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 736, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, INFORMAÇÕES, (TCU), REMUNERAÇÃO, SALARIO, PRESIDENTE, DIRETOR, (CNI), (CNC), (CNT), (CNA), ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/07/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h05. Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 735, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro e outros Senadores, que requer, nos termos dos arts. 279, III, e 315, do Regimento Interno do Senado Federal, o adiamento da votação do Requerimento nº 168, de 2013, pelo prazo de 30 dias úteis.
Leitura do Requerimento nº 736, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer, nos termos dos arts. 101, I e V, do Regimento Interno do Senado Federal, e 8º e 71, IV, da Constituição Federal, o adiamento da votação do Requerimento nº 168, de 2013, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise da constitucionalidade da matéria.
Aprovação de ambos os Requerimentos, com voto contrário dos Senadores Ataídes Oliveira, Roberto Requião e Aloysio Nunes Ferreira.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 41740-41742
- 19/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 18/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
A matéria será votada oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 10830
- Avulso inicial da matéria
- 18/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 2 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 21:54