Requerimento da Comissão de Educação n° 4, de 2013

Autoria
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Natureza
Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado

Ementa:
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, na qualidade de relator, Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para discutir o PLS 189/2012, autoria do Senador Cristovam Buarque, que"estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles".

Situação Atual Tramitação encerrada

Último estado:
22/05/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2022-11-29 às 07:57

Identificação:
RCE 4/2013
Autor:
Senador João Capiberibe (PSB/AP)
Data:
19/03/2013
Descrição/Ementa
Nos termos do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro, na qualidade de relator, Audiência Pública na Comissão de Educação, Cultura e Desporto para discutir o PLS 189/2012, autoria do Senador Cristovam Buarque, que"estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles".
Identificação:
Requerimento.
Data:
28/11/2012
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão no dia 28/11/2012. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, PENALIDADE, PUNIÇÃO, PAES, RESPONSAVEL, AUSENCIA, ACOMPANHAMENTO, PRODUTIVIDADE, FILHO, ENTEADO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO.
22/05/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 189 de 2012, que "Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles", com a presença dos seguintes convidados: Senhora Clélia Brandão, Diretora de Políticas de Educação em Direitos Humanos e Cidadania da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão - SECADI/MEC; Senhor Professor Célio Cunha, Especialista em Educação e Consultor; Senhor Antonio Oneildo Ferreira, Diretor Tesoureiro do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB e Senhor Cândido Gomes, Integrante do Grupo Assessor da Justiça pela Qualidade na Educação do Movimento Todos Pela Educação.
19/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Requerimento nº 4/2013-CE, de autoria do Senador João Capiberibe, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 189, de 2012, que "Estabelece penalidades para os pais ou responsáveis que não comparecerem às escolas de seus filhos para acompanhamento do desempenho deles".
Requerimento.
28/11/2012
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 28/11/2012.
Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:37