Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 53, de 2011
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, em Conjunto, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 13/09/2011 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRA 53/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) e outros.
- Data:
- 24/08/2011
- Descrição/Ementa
- Requerem, nos termos do art. 90, inciso XIII, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública, em Conjunto, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), para debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), atualmente em curso no Senado Federal por meio do Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 30, de 2011, com a participação de juristas, incluindo: José Antonio Dias Toffoli, Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF); Paulo Affonso Leme Machado, Doutor "Honoris Causa" em Direito Ambiental, pela Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho"; e Antônio Herman Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 24/08/2011
- Descrição/Ementa
- audiência pública conjunta CRA/CMA/CCT (código florestal)
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 30ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria dos Senadores Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Braga (RRA 53/2011). A audiência pública conjunta da CRA, CMA e CCT será rea... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/09/2011
- Descrição/Ementa
- Notas Taquigráficas - Audiência Pública Conjunta da CRA/CMA/CCT/CCJ (Código Florestal).
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 13/09/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 30, de 2011-CRA (RRA nº 30/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 16/06/2011; Requerimento nº 53, de 2011-CRA (RRA nº 53/2011), de ... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- 13/09/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 13/09/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 30, de 2011-CRA (RRA nº 30/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 16/06/2011; Requerimento nº 53, de 2011-CRA (RRA nº 53/2011), de autoria dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Acir Gurgacz e Eduardo Braga, aprovado em 24/08/2011; e ao Requerimento nº 55, de 2011-CRA (RRA nº 55/2011), de autoria dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Acir Gurgacz, Eduardo Braga e Eunício Oliveira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, realiza Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Infomática - CCT, com a finalidade de debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), em tramitação no Senado Federal, objeto do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, com a participação das seguintes autoridades: Sr. Paulo Affonso Leme Machado – Professor e Doutor “Honoris Causa” em Direito Ambiental - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP; e Pós Doutor pela Universidade de Limoges (França); Sr. Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Sra. Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; Sr. Nelson Jobim – Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF; Sr. Mário José Gisi – Subprocurador- Geral da República - MPF.
************* Retificado em 10/04/2013*************
Na 34ª Reunião Extraordinária da CRA do dia 13/09/2011, em cumprimento ao Requerimento nº 30, de 2011-CRA (RRA nº 30/2011), de autoria do Senador Acir Gurgacz, aprovado em 16/06/2011; Requerimento nº 53, de 2011-CRA (RRA nº 53/2011), de autoria dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Acir Gurgacz e Eduardo Braga, aprovado em 24/08/2011; e ao Requerimento nº 55, de 2011-CRA (RRA nº 55/2011), de autoria dos Senadores Rodrigo Rollemberg, Acir Gurgacz, Eduardo Braga e Eunício Oliveira, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA, realiza Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle - CMA, e Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Infomática - CCT, e a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ, com a finalidade de debater a reforma do Código Florestal (Lei nº 4.771, de 1965), em tramitação no Senado Federal, objeto do Projeto de Lei da Câmara nº 30, de 2011, com a participação das seguintes autoridades: Sr. Paulo Affonso Leme Machado – Professor e Doutor “Honoris Causa” em Direito Ambiental - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” - UNESP; e Pós Doutor pela Universidade de Limoges (França); Sr. Antonio Herman de Vasconcelos e Benjamin – Ministro do Superior Tribunal de Justiça – STJ; Sra. Cristina Godoy de Araújo Freitas - Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo - MPSP; Sr. Nelson Jobim – Ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal - STF; Sr. Mário José Gisi – Subprocurador- Geral da República - MPF. - Anexo
- 24/08/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 30ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, é lido e aprovado o Requerimento de autoria dos Senadores Acir Gurgacz, Rodrigo Rollemberg e Eduardo Braga (RRA 53/2011).
A audiência pública conjunta da CRA, CMA e CCT será realizada em data oportuna. - Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 06/07/2020 02:26