Projeto de Resolução do Senado n° 16, de 2013
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 21/03/2013
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Senegal, no valor equivalente a US$ 6.569.351,22 (seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um dólares dos Estados Unidos da América e vinte e dois centavos), para reescalonamento da dívida oficial senegalesa com o Brasil.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 6 de 21/03/2013
- Último estado:
- 26/03/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PRS 16/2013
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 19/03/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a realizar operação financeira externa, mediante formalização do Contrato de Reestruturação de Dívida a ser assinado entre a República Federativa do Brasil e a República do Senegal, no valor equivalente a US$ 6.569.351,22 (seis milhões, quinhentos e sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um dólares dos Estados Unidos da América e vinte e dois centavos), para reescalonamento da dívida oficial senegalesa com o Brasil.
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 19/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 129, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 11/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 16/2013
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 554 de 26/03/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 22/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 06/13 (fls. 47 a 48). Anexad... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 133/2013
- Data:
- 19/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 129, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 11/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciad... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14163 | A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 268/2013, na origem, que se refere à Resolução nº 6, de 2013, do Senado Federal, comunicando sua autuação e remessa ao setor competente para as providências cabíveis. |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11305-11307 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 129, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 11/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 20/03/2013************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2013-CDIR)... |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11020 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 129, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 11/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 20/03/2013************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2013-CDIR)... |
| 20/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 10995-11002 | Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 129, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 11/2013) Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF) (Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR) À promulgação. ************* Retificado em 20/03/2013************* Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR)... Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2013-CDIR)... |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 19/03/2013
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, FORMALIZAÇÃO, CONTRATO, REESTRUTURAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA, CREDITO EXTERNO, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, SENEGAL.
| Matéria |
|---|
| MSF 11/2013 |
- 03/06/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- VIDE EM ANEXO O AVISO Nº 27 DE 2014
ARQUIVADO
- 03/06/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 23/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Apensado à presente matéria o Aviso nº 27, de 2014, do TCU, que foi encaminhado à CAE.
- 22/04/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16:30h.
- 22/04/2014
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo emprestado à SSCLSF a pedido
- 09/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 02/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência recebeu, do Tribunal de Contas da União, o Aviso nº 268/2013, na origem, que se refere à Resolução nº 6, de 2013, do Senado Federal, comunicando sua autuação e remessa ao setor competente para as providências cabíveis.
- Publicado no DSF Páginas 14163
- 01/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF. Atendendo solicitação.
- 26/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000006 DE 2013.
DSF - 22/03/2013 PÁG. 011806.
DOU-E- 22/03/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 21/03/2013.
- 26/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 554 de 26/03/13, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 22/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 06/13 (fls. 47 a 48).
Anexado Ofício SF nº 555 de 26/03/13, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores comunicando que promulguei a Resolução nº 06/13 (fls. 49).
Anexado Ofício SF nº 556 de 26/03/13, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 06/13 (fls. 50 a 53). - Autógrafo - PRS 16/2013
- 20/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 45 e 46).
- 20/03/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:36 hs.
- 19/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura. (Apresentado como conclusão do Parecer nº 129, de 2013-CAE, sobre a MSF nº 11/2013)
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. (Art. 235, II, f, RISF)
(Posteriormente, a matéria é apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR)
À promulgação.
************* Retificado em 20/03/2013*************
Onde se lê: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2012-CDIR)...
Leia-se: ...Aprovada a redação final. (Parecer nº 133, de 2013-CDIR)... - Publicado no DSF Páginas 11305-11307
- Publicado no DSF Páginas 11020
- Publicado no DSF Páginas 10995-11002
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- P.S 133/2013
- 19/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Autuado como PRS 00016 2013, proveniente da MSF 00011 2013 (Parecer nº 129, de 2013 - CAE).
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54