Autoria: Senador Vital do Rêgo (PMDB/PB)

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Natureza: Norma Geral
Assunto: Social - Trabalho e emprego.


Ementa e explicação da ementa

Ementa:
Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências


Explicação da Ementa:
Altera a Consolidação das Leis Trabalhistas, acrescentando § 5º ao art. 59, para permitir às empresas que tenham empregados de categorias profissionais diferentes realizar contrato ou acordo coletivo de trabalho válido para todos os seus empregados, diretamente com o sindicato da categoria preponderante, no tocante às regras do “banco de horas”, ficando prejudicadas cláusulas semelhantes de outros acordos ou convenções coletivas de trabalho.


Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Otto Alencar
Último local:
15/03/2017 - Comissão de Assuntos Sociais (Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais)
Último estado:
15/03/2017 - PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

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Resultado apurado em 20/04/2018 às 09:51

Data:
19/03/2013
Tipo:
Texto inicial - PLS 88/2013 PDF
Observação:
Acrescenta § 5º ao art. 59 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a negociação do banco de horas com a categoria profissional preponderante e dá outras providências
Data:
19/03/2013
Tipo:
Legislação citada PDF
Data:
19/03/2013
Tipo:
Avulso inicial da matéria PDF
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data:
20/08/2013
Tipo:
Quadro Comparativo PDF
Observação:
Decreto-Lei nº 5.452/1943 (CLT) x PLS
Data:
06/02/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009 e da Emenda que apresenta. (fls. 06 a 12) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
12/03/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 13 a 19) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
21/05/2014
Tipo:
Requerimento. PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 27, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 30) A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Data:
06/06/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
26/11/2014
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 41 a 47) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data:
10/11/2016
Tipo:
Relatório Legislativo PDF
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.48 a 54) Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

Lista de publicações oficiais

Data Documento oficial Ação legislativa
21/03/2014 Publicado no DSF Páginas 22
Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014.
A matéria retorna à CAS.
19/03/2014 Publicado no DSF Páginas 322
Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014.
A matéria retorna à CAS.
20/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11032-11033
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Data de Leitura:
19/03/2013
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), NEGOCIAÇÃO, EMPRESA, EMPREGADO, CATEGORIA PROFISSIONAL, SINDICATO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, COMPENSAÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, HORARIO DE TRABALHO, DISPENSA, ACRESCIMO, SALARIO.
Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (em decisão terminativa)
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Otto Alencar
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 23/02/2016 - Redistribuição)
  • Senador João Vicente Claudino (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 29/08/2013 - Redistribuição)
Prazos:
21/03/2013 - 27/03/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
15/03/2017
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Instalada nesta data a Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria com pedido de vista coletiva formulado em 14/12/2016.
14/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva ao Projeto nos termos regimentais.
09/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/12/2016.
07/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
02/12/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/12/2016.
10/11/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Otto Alencar, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls.48 a 54)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Otto Alencar Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
23/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Benedito de Lira, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/02/2016
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador Benedito de Lira Relator da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
21/05/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/02/2015
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
17/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
12/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 17/12/2014.
10/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a apreciação desta matéria é adiada.
05/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 10/12/2014.
03/12/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA.
Lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, ficam adiadas a discussão e a votação da matéria.
26/11/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com alteração na análise e no voto, concluindo pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, na forma do Substitutivo que apresenta. (fls. 41 a 47)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
11/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, a pedido.
02/07/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
27/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/07/2014.
11/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Cancelada a 30ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, convocada para esta data.
Matéria não apreciada.
06/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 11/06/2014.
06/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
05/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Dispensada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para prosseguimento da tramitação.
05/06/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada em 04/06/2014, é aprovado o Requerimento nº 34, de 2014-CAS (fl. 33), de iniciativa do Senador Paulo Paim, que solicita dispensa da Audiência Pública para instruir matéria de que trata o Requerimento nº 27, de 2014-CAS (fl.30).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, no dia 14 de maio de 2014, Oficio nº 661/2014-SF, da Presidência do Senado Federal, informando que não se faz mais necesária a remessa do referido Projeto à Secretária-Geral da Mesa, conforme solicitação constante do Ofício nº 647/2014-SF. (fl. 32)
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido, no dia 12 de maio de 2014, Oficio nº 647/2014-SF, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de Requerimento de audiência de outra Comissão. (fl. 31)
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 27, de 2014-CAS, de iniciativa do Senador Paulo Paim, solicitando Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, nos termos do artigo 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal. (fl. 30)
A tramitação da matéria fica suspensa na Comissão, nos termos do artigo 118, § 4º, do Regimento Interno do Senado Federal, aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna.
Requerimento.
21/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência Pública para instrução da matéria.
14/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino.
09/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 14/05/2014.
08/05/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta (fls. 13 a 19).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
28/04/2014
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à Comissão de Assuntos Sociais nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator, João Vicente Claudino para prosseguimento da tramitação.
28/04/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados às fls. 21 e 22, o Requerimento nº 244, de 2014, do Senador Cyro Miranda, de audiência da CCJ, lido na sessão de 18.03.2014, e o Requerimento nº 254, de 2014, do Senador Cyro Miranda de retirada do Requerimento nº 244, de 2014, deferido na sessão do dia 20.03.2014.
A matéria retorna à CAS.
Publicado no DSF Páginas 322
Publicado no DSF Páginas 22
28/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 474/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 20).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino.
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.
19/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador João Vicente Claudino.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
14/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/03/2014.
12/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador João Vicente Claudino mantendo voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 88, de 2013, e da Emenda que apresenta. (fls. 13 a 19)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria não apreciada na 3ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada no dia 19.02.2014.
Encaminhado, a pedido, ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para reexame do Relatório.
14/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 19/02/2014.
06/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador João Vicente Claudino, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 145, de 2009 e da Emenda que apresenta. (fls. 06 a 12)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 88/2013
24/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
29/08/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido nesta data pelo Senador Casildo Maldaner, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
01/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
21/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.03.2013
Último dia: 27.03.2013
20/03/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria. (art. 122, II – RISF)
19/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11032-11033
Avulso inicial da matéria
19/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.