Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 12, de 2013
- Autoria
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência. A proposição está sob minha apreciação e os convidados serão enviados posteriormente ao conhecimento desta Comissão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 20/03/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RAS 12/2013
- Autor:
- Senador Armando Monteiro (PTB/PE)
- Data:
- 20/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de uma audiência pública nesta Comissão, com o objetivo de instruir o Projeto de Lei do Senado nº 118, de 2011, que acrescenta o art. 431-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e altera o caput do art. 93 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o preenchimento de quotas para pessoas com deficiência. A proposição está sob minha apreciação e os convidados serão enviados posteriormente ao conhecimento desta Comissão.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 20/03/2013
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, (CLT), NORMAS, LEI DE BENEFICIOS DA PREVIDENCIA SOCIAL, PESSOA PORTADORA DE DEFICIENCIA, REABILITAÇÃO PROFISSIONAL, CONTRATADO, SITUAÇÃO, APRENDIZ, COTA, PERCENTAGEM.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48