Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 2013

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 571/2012
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 219 de 18/04/2013
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 219 de 18/04/2013
Norma relacionada
Decreto nº 8.502 de 18/08/2015
Último estado:
19/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 32/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
20/03/2013
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
08/04/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 216/2013
Data:
12/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 216, de 2013 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
17/04/2013 Publicado no DSF Páginas 19156
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
13/04/2013 Publicado no DSF Páginas 18577-18580
Leitura do Parecer nº 216, de 2013 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável.
21/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11633-11635
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 68/2012
Data de Leitura:
20/03/2013
Despacho:
20/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 11/04/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
22/03/2013 - 01/04/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, ALEMANHA, COOPERAÇÃO, DEFESA, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 16/04/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Promulgação. )
09/05/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
19/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 052, de 19/04/13, pág. 019913.
Ao Arquivo.
19/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000219 DE 2013.
DOU- 19/04/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/04/2013.
18/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Ofício SF nº 960 de 18/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 219/13 (fls. 19 a 20).
Anexado Ofício SF nº 961 de 18/04/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 219/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 21).
Anexado Ofício SF nº 962 de 18/04/13, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 219/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22 a 23).
Autógrafo - PDS 32/2013
17/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado texto revisado (fl. 18).
17/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:42 hs.
16/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 19156
16/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
12/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
12/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 216, de 2013 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável.
Publicado no DSF Páginas 18577-18580
P.S 216/2013
12/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CRE.
11/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h47.
11/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão delibera a inclusão desta matéria em item extrapauta. A seguir, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À SSCLSF.
Parecer
08/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
02/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor
Senador Anibal Diniz, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
02/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
26/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 22.03.2013;
último dia: 01.04.2013.
21/03/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
20/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11633-11635
Avulso inicial da matéria
20/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
20/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15