Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 32, de 2013
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 571/2012
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 219 de 18/04/2013
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 219 de 18/04/2013
- Norma relacionada
- Decreto nº 8.502 de 18/08/2015
- Último estado:
- 19/04/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/2013
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 20/03/2013
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Federal da Alemanha sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Berlim, em 8 de novembro de 2010.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úte... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PDS 32/2013
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado Ofício SF nº 960 de 18/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 219/13 (fls. 19 a 2... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 08/04/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/04/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão delibera a inclusão desta matéria em item extrapauta. A seguir, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto. À SSCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 216/2013
- Data:
- 12/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 216, de 2013 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 19156 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Discussão encerrada. Aprovado o projeto. À promulgação. |
| 13/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 18577-18580 | Leitura do Parecer nº 216, de 2013 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável. |
| 21/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11633-11635 | A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 68/2012
- Data de Leitura:
- 20/03/2013
- Despacho:
- 20/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 11/04/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/03/2013 - 01/04/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, REPUBLICA FEDERATIVA, BRASIL, GOVERNO, PAIS ESTRANGEIRO, REPUBLICA, ALEMANHA, COOPERAÇÃO, DEFESA, DEFESA NACIONAL, FORÇAS ARMADAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/04/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à Promulgação. )
- 09/05/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 19/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no Diário do Senado Federal nº 052, de 19/04/13, pág. 019913.
Ao Arquivo.
- 19/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000219 DE 2013.
DOU- 19/04/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 18/04/2013.
- 18/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 960 de 18/04/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 38/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 219/13 (fls. 19 a 20).
Anexado Ofício SF nº 961 de 18/04/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 219/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 21).
Anexado Ofício SF nº 962 de 18/04/13, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 219/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 22 a 23). - Autógrafo - PDS 32/2013
- 17/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado texto revisado (fl. 18).
- 17/04/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 14:42 hs.
- 16/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 19156
- 16/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 12/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 12/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 216, de 2013 - CRE, Relator Senador Anibal Diniz, favorável.
- Publicado no DSF Páginas 18577-18580
- P.S 216/2013
- 12/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRE.
- 11/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h47.
- 11/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão delibera a inclusão desta matéria em item extrapauta. A seguir, é aprovado o Relatório, que passa a constituir Parecer da Comissão, pela aprovação do Projeto.
À SSCLSF. - Parecer
- 08/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 02/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor
Senador Anibal Diniz, distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço
Presidente.
- 02/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram oferecidas emendas.
- 26/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 22.03.2013;
último dia: 01.04.2013.
- 21/03/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 20/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência recebeu, da Câmara dos Deputados, o presente projeto, que vai à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 11633-11635
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 20/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:15