Projeto de Lei do Senado n° 89, de 2013
- Autoria
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará- UFNORPA, com sede no Município de Capanema, Estado do Pará, por desmembramento da Universidade Federal do Pará – UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. Estabelece que a UFNORPA terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover a extensão universitária, atuando nas diversas áreas do conhecimento, em especial no Turismo, no Direito, na Agronomia, na Engenharia e na Medicina. Dispõe que a estrutura organizacional e a forma de funcionamento da UFNORPA serão definidas segundo seu estatuto e as normas legais pertinentes, observado o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 08/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 89/2013
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 20/03/2013
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 265/2013
- Data:
- 08/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada definitiva da matéria. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 16201 | Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada definitiva da matéria. |
| 21/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 11637-11638 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. |
- Data de Leitura:
- 20/03/2013
- Despacho:
- 20/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 22/03/2013 - 01/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, REGIÃO, (PA), SEDE, MUNICIPIO, CAPANEMA. DESMEMBRAMENTO, (UFPA), (UFRA). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA. EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
| Matéria |
|---|
| RQS 265/2013 |
- 16/04/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada definitiva da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 16201
- RQS 265/2013
- 05/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.
- 05/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h45.
- 05/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 6, OF.SF/813/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a retirada em caráter definitivo do presente projeto.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 01/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
- 21/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão no dia 21/3/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 20/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 11637-11638
- Avulso inicial da matéria
- 20/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.