Autoria: Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.

Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará- UFNORPA, com sede no Município de Capanema, Estado do Pará, por desmembramento da Universidade Federal do Pará – UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA. Estabelece que a UFNORPA terá por objetivo ministrar ensino superior, desenvolver pesquisa e promover a extensão universitária, atuando nas diversas áreas do conhecimento, em especial no Turismo, no Direito, na Agronomia, na Engenharia e na Medicina. Dispõe que a estrutura organizacional e a forma de funcionamento da UFNORPA serão definidas segundo seu estatuto e as normas legais pertinentes, observado o princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Retirada pelo autor
Destino:
Ao arquivo
Último local:
16/04/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
08/04/2013 - RETIRADA PELO AUTOR

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Resultado apurado em 29/03/2020 às 00:09

Identificação:
Texto inicial - PLS 89/2013
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
20/03/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
RQS 265/2013
Data:
08/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Identificação:
Texto inicial - PLS 89/2013
Autor:
Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
Data:
20/03/2013
Descrição/Ementa
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste do Pará-UFNORPA, com sede no Município de Capanema, por desmembramento da Universidade Federal do Pará –UFPA, e da Universidade Federal Rural da Amazônia- UFRA.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
20/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Identificação:
RQS 265/2013
Data:
08/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Data Documento oficial Ação legislativa
09/04/2013 Publicado no DSF Páginas 16201
Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada definitiva da matéria.
21/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11637-11638
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
20/03/2013
Despacho:
20/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Prazos:
22/03/2013 - 01/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, ENSINO SUPERIOR, AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, UNIVERSIDADE FEDERAL, REGIÃO, (PA), SEDE, MUNICIPIO, CAPANEMA. DESMEMBRAMENTO, (UFPA), (UFRA). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, CARGO PUBLICO, EMPREGO PUBLICO, FUNÇÃO PUBLICA. EDUCAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA.
Observações:
-
16/04/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
08/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
RETIRADA PELO AUTOR
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 265, de 2013, de autoria do Senador Flexa Ribeiro, que solicita a retirada definitiva da matéria.
Publicado no DSF Páginas 16201
RQS 265/2013
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de retirada de tramitação da matéria.
05/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 11h45.
05/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado à fl. 6, OF.SF/813/2013, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, que solicita o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senador Flexa Ribeiro, solicitando a retirada em caráter definitivo do presente projeto.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
01/04/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
21/03/2013
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão no dia 21/3/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
20/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 11637-11638
Avulso inicial da matéria
20/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.