Projeto de Lei do Senado n° 94, de 2013 (Complementar)

Autoria
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei Complementar nº. 116/2003, que dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências, para estabelecer que referido imposto não incide sobre atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 94/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
21/03/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
Identificação:
Legislação citada
Data:
21/03/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/05/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, relatório pela aprovação do Projeto (fls.6 a 8). Matéria pronta para a pauta na Comisssão.
Identificação:
Anexo
Data:
20/06/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA favorável ao Projeto (folha de assinaturas).
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 94, de 2013-Complementar (fls 6/9). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 94/2013-Complementar (fl. 9). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Identificação:
Parecer
Data:
20/06/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA favorável ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 94, de 2013-Complementar (fls 6/9). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 94/2013-Complementar (fl. 9). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
19/09/2013
Local:
Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto. Anexado ao processado às fls. 10-12.
Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 10-12). Anexada, à fl.13, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 905/2014
Data:
19/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 905, de 2014-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável; - 906, de 2014-CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Identificação:
Texto inicial - PLS 94/2013
Autor:
Senador Romero Jucá (MDB/RR)
Data:
21/03/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar n° 116, de 31 de julho de 2003, para aplicar a não incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, às atividades de inseminação artificial, fertilização in vitro e congêneres.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
21/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
22/05/2013
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, relatório pela aprovação do Projeto (fls.6 a 8). Matéria pronta para a pauta na Comisssão.
Identificação:
Parecer
Data:
20/06/2013
Descrição/Ementa
Parecer da CRA favorável ao Projeto.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 94, de 2013-Complementar (fls 6/9). Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 94/2013-Complementar (fl. 9). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Walter Pinheiro (PT/BA)
Data:
19/09/2013
Local:
Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto. Anexado ao processado às fls. 10-12.
Identificação:
Parecer
Data:
18/11/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 10-12). Anexada, à fl.13, lista de assinaturas do Parecer da Comissão. À SCLSF.
Identificação:
P.S 905/2014
Data:
19/11/2014
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs: - 905, de 2014-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável; - 906, de 2014-CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável. O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Data Documento oficial Ação legislativa
29/11/2014 Publicado no DSF Páginas 42
Encerrou-se em 27 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2013 - Complementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
20/11/2014 Publicado no DSF Páginas 40
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 905, de 2014-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável;
- 906, de 2014-CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
20/11/2014 Publicado no DSF Páginas 11-19
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 905, de 2014-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável;
- 906, de 2014-CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
22/03/2013 Publicado no DSF Páginas 11849-11851
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/03/2013
Despacho:
21/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 18/11/2014 - Deliberação da matéria)
CAEAM - (Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais):
  • Senador Walter Pinheiro (encerrado em 16/04/2014 - Audiência de outra Comissão)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Acir Gurgacz (encerrado em 20/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
21/11/2014 - 27/11/2014: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI COMPLEMENTAR, LEI DO ISS, (ISS), ISENÇÃO FISCAL, BENEFICIO FISCAL, INCENTIVO FISCAL, DESONERAÇÃO TRIBUTARIA, ATIVIDADE, INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, CONCEPÇÃO, EMBRIÃO, LABORATORIO, TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
21/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/01/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
28/11/2014
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se em 27 de novembro o prazo sem apresentação de emendas ao Projeto de Lei do Senado nº 94, de 2013 - Complementar.
A matéria será incluída em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 42
28/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
20/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 21/11/2014 a 27/11/2014.
19/11/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Encaminhados à publicação os Pareceres nºs:
- 905, de 2014-CRA, relator Senador Acir Gurgacz, favorável;
- 906, de 2014-CAE, relator Senador Walter Pinheiro, favorável.
O projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 11-19
Publicado no DSF Páginas 40
P.S 905/2014
18/11/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste órgão, às 17h30.
Aguardando leitura dos pareceres da CRA e CAE.
Juntada, à fl. 14, legislação citada no parecer.
18/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 10-12).
Anexada, à fl.13, lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À SCLSF.
Parecer
13/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
************* Retificado em 18/11/2014*************
Matéria constante da Pauta da 29ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/11/2014.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
24/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/04/2014.
22/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da Matéria é adiada em virtude do cancelamento da 14ª Reunião da Comissão.
16/04/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se pronta para a pauta, com relatório do Senador Walter Pinheiro favorável ao projeto (fls. 10-12).
16/04/2014
SF-CAEAM - Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, para atender solicitação do Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, a fim de que a matéria seja incluída em pauta.
15/10/2013
SF-CAEAM - Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação:
Reunida a Subcomissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
11/10/2013
SF-CAEAM - Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais, agendada para o dia 15/10/2013.
01/10/2013
SF-CAEAM - Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação:
Reunida a Subcomissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
27/09/2013
SF-CAEAM - Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais, agendada para o dia 01/10/2013.
19/09/2013
SF-CAEAM - Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Walter Pinheiro, com relatório favorável ao projeto. Anexado ao processado às fls. 10-12.
Relatório Legislativo
16/07/2013
SF-CAEAM - Subcomissão Permanente - Assuntos Municipais
Ação:
Recebido nesta Subcomissão, nesta data.
A Presidente da Comissão, Senadora Ana Amélia, designa o Senador Walter Pinheiro relator da Matéria.
Ao Relator.
11/07/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/7/13, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, encaminha a matéria à Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais, nos termos do art. 89, XII, do R.I.S.F.
À CAEMUNICIP.
27/06/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
27/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE para prosseguimento da tramitação.
20/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação, a Comissão aprova o relatório do Senador Acir Gurgacz, que passa a constituir Parecer da CRA, pela aprovação do PLS nº 94, de 2013-Complementar (fls 6/9).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 94/2013-Complementar (fl. 9).
A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Econômicos - CAE.
Parecer
Anexo
18/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 20/06/2013.
06/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 11ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 94/2013, Item 01, para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
05/06/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 06/06/2013.
22/05/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, relatório pela aprovação do Projeto (fls.6 a 8).
Matéria pronta para a pauta na Comisssão.
Relatório Legislativo
08/04/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador Acir Gurgacz para relatar.
Encaminhado para o gabinete do Senador Acir Gurgacz.
21/03/2013
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
21/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 11849-11851
Avulso inicial da matéria
21/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.