Requerimento n° 191, de 2013


Ementa:
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, relativamente à viagem da Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, e comitiva à Cidade do Vaticano por ocasião da missa inaugural do Pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Deferida pela Comissão Diretora
Último estado:
29/05/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS

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Identificação:
RQS 191/2013
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
25/03/2013
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 50, § 2º da Constituição Federal, combinado com o art. 216, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, que sejam solicitadas informações ao Senhor Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, relativamente à viagem da Senhora Presidente da República, Dilma Rousseff, e comitiva à Cidade do Vaticano por ocasião da missa inaugural do Pontificado de Sua Santidade o Papa Francisco.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
25/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/06/2013 Publicado no DSF Páginas 32982
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 17, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações, que encaminha nota técnica no sentido de não ser da competência da Presidência da República prestar as informações solicitadas.
O ofício foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
À SARQ.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21927
Leitura do Parecer n° 324, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deferiu a presente matéria, nos termos de seu relatório.
27/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21923-21924
Leitura do Parecer n° 324, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deferiu a presente matéria, nos termos de seu relatório.
26/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12683-12684
Leitura.
À Mesa para decisão.
Tramitação encerrada
Despacho:
25/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Indexação:
REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, SECRETARIA GERAL DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA, VIAGEM, EXTERIOR, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CIDADE, ESTADO, VATICANO, VISITA, PAPA, IGREJA CATOLICA, CUSTO, RECURSOS FINANCEIROS, VIAGEM.
10/06/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO;
04/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 17, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, em resposta ao presente requerimento de informações, que encaminha nota técnica no sentido de não ser da competência da Presidência da República prestar as informações solicitadas.
O ofício foi encaminhado, em cópia, ao requerente.
À SARQ.
Publicado no DSF Páginas 32982
04/06/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia do Of. 1325/2013-SF, de 04.06.2013, do Senador Flexa Ribeiro, Primeiro-Secretário da Mesa do Senado Federal, que encaminha o Oficio nº17/2013-SG/PR ao Requerente, do qual consta nota técnica no sentido de não ser da competência da Secretaria-Geral da Presidência da República prestar as informações solicitadas (fl. 20).
Ao Plenário para conhecimento.
29/05/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Ação:
Juntado o original do Ofício nº 17/2013-SG/PR, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 17 a 19)
************* Retificado em 04/06/2013*************
Juntado o original do Ofício nº 17/2013-SG/PR, de 29 de maio de 2013, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, que encaminha a nota técnica nº 5/2013 - DAI/SE/SG/PR (fls. 17 a 19)
29/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, atendendo solicitação.
30/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1030 de 30/04/13, ao Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República solicitando informações (fls. 10 a 16).
26/04/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:50 hs.
26/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer n° 324, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador João Vicente Claudino, favorável.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, deferiu a presente matéria, nos termos de seu relatório.
Publicado no DSF Páginas 21923-21924
Publicado no DSF Páginas 21927
P.S 324/2013
17/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Em sua 6ª Reunião, realizada no dia 17 de abril de 2013, a Mesa do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário.
09/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
Juntada cópia da legislação citada à presente matéria.
09/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório pela aprovação.
Relatório Legislativo
05/04/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador João Vicente Claudino, para relatar.
25/03/2013
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
25/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura.
À Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 12683-12684
Avulso inicial da matéria
25/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:00