Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 8, de 2013
- Autoria
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requerem seja convidado o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel Santos, para prestar esclarecimentos acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no processo licitatório – pregão eletrônico de 31/12/12 – para aquisição de 1.226 tablets pelo Ministério Público da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 8/2013
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PTB/AL)
- Data:
- 26/03/2013
- Descrição/Ementa
- Nos termos do art. 58, §2º, inciso V, da Constituição Federal, e do art. 90, V, do Regimento Interno do Senado Federal, requerem seja convidado o Exmº Sr. Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel Santos, para prestar esclarecimentos acerca de supostas irregularidades e ilegalidades no processo licitatório – pregão eletrônico de 31/12/12 – para aquisição de 1.226 tablets pelo Ministério Público da União.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, CONVITE, COMPARECIMENTO, CONVIDADO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DA UNIÃO, OBJETIVO, DEPOIMENTO, ASSUNTO, ESCLARECIMENTOS, IRREGULARIDADE, ILEGALIDADE, PROCESSO, LICITAÇÃO, PREGÃO, AQUISIÇÃO, APARELHO ELETRONICO.
- 06/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É declarada a prejudicialidade deste Requerimento, em conformidade com o art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 04/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Nesta data, é recebido, na Procuradoria-Geral da República, o Ofício encaminhado por esta Comissão.
- 27/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Encaminhado o Of. nº 104/2013/CMA, de 27 de maio de 2013, a Sua Excelência o Senhor ROBERTO GURGEL Procurador-Geral da República, comunicando a aprovação deste Requerimento.
- 26/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:43