Requerimento n° 201, de 2013

Autoria: Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)

Natureza: Auditoria

Ementa: Requer, com fulcro no art. 71, inciso IV da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de auditoria de natureza contábil e financeira nas seguintes entidades: a)Confederação Nacional da Indústria (CNI); b)Confederação Nacional do Comércio (CNC); c)Confederação Nacional da Agricultura(CNA); d)Confederação Nacional do Transporte(CNT); e e)Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Prejudicada
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
RQS 201/2013
Autor:
Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
Data:
26/03/2013
Descrição/Ementa
Requer, com fulcro no art. 71, inciso IV da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de auditoria de natureza contábil e financeira nas seguintes entidades: a)Confederação Nacional da Indústria (CNI); b)Confederação Nacional do Comércio (CNC); c)Confederação Nacional da Agricultura(CNA); d)Confederação Nacional do Transporte(CNT); e e)Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À publicação. O requerimento será votado oportunamente. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/07/2013 Publicado no DSF Páginas 41739-41740
Leitura e aprovação, com voto contrário do Senador Ataídes Oliveira, do Requerimento nº 734, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer o adiamento da votação do Requerimento nº 201, de 2013, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise da constitucionalidade da matéria.
O presente requerimento tem sua votação adiada e segue ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13460-13461
Leitura do Requerimento nº 215, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando o adiamento da votação do presente requerimento pelo prazo de 30 dias úteis.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
27/03/2013 Publicado no DSF Páginas 12998-12999
Leitura.
À publicação.
O requerimento será votado oportunamente.
Tramitação encerrada
Despacho:
02/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 734, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Indexação:
REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, ARRECADAÇÃO, NATUREZA CONTABIL, NATUREZA FINANCEIRA, (CNI), (CNC), (CNA), (CNT), ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 27/03/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
21/12/2018
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
10/03/2015
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
24/12/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
01/08/2014
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
03/07/2013
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11h05. Matéria aguardando distribuição.
02/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura e aprovação, com voto contrário do Senador Ataídes Oliveira, do Requerimento nº 734, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer o adiamento da votação do Requerimento nº 201, de 2013, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise da constitucionalidade da matéria.
O presente requerimento tem sua votação adiada e segue ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 41739-41740
14/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 215, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando o adiamento da votação do presente requerimento pelo prazo de 30 dias úteis.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 13460-13461
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
26/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À publicação.
O requerimento será votado oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 12998-12999
Avulso inicial da matéria
26/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:04