Requerimento n° 201, de 2013
- Autoria
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Natureza
- Auditoria
Ementa:
Requer, com fulcro no art. 71, inciso IV da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de auditoria de natureza contábil e financeira nas seguintes entidades: a)Confederação Nacional da Indústria (CNI); b)Confederação Nacional do Comércio (CNC); c)Confederação Nacional da Agricultura(CNA); d)Confederação Nacional do Transporte(CNT); e e)Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 201/2013
- Autor:
- Senador Ataídes Oliveira (PSDB/TO)
- Data:
- 26/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com fulcro no art. 71, inciso IV da Constituição Federal, e nos termos do art. 215 do Regimento Interno do Senado Federal, que seja encaminhado ao Tribunal de Contas da União pedido de realização de auditoria de natureza contábil e financeira nas seguintes entidades: a)Confederação Nacional da Indústria (CNI); b)Confederação Nacional do Comércio (CNC); c)Confederação Nacional da Agricultura(CNA); d)Confederação Nacional do Transporte(CNT); e e)Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À publicação. O requerimento será votado oportunamente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 41739-41740 | Leitura e aprovação, com voto contrário do Senador Ataídes Oliveira, do Requerimento nº 734, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer o adiamento da votação do Requerimento nº 201, de 2013, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise da constitucionalidade da matéria. O presente requerimento tem sua votação adiada e segue ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 28/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13460-13461 | Leitura do Requerimento nº 215, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando o adiamento da votação do presente requerimento pelo prazo de 30 dias úteis. Aprovado o requerimento. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 27/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 12998-12999 | Leitura. À publicação. O requerimento será votado oportunamente. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 02/07/2013 (Aprovação do Requerimento nº 734, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- REQUERIMENTO, SENADO, REALIZAÇÃO, (TCU), AUDITORIA, ARRECADAÇÃO, NATUREZA CONTABIL, NATUREZA FINANCEIRA, (CNI), (CNC), (CNA), (CNT), ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS BRASILEIRAS.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 14/05/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 27/03/2013 - Votação, em turno único (Não houve deliberação.)
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Declara prejudicada a matéria, nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno. Arquive-se.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 24/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 03/07/2013
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11h05. Matéria aguardando distribuição.
- 02/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura e aprovação, com voto contrário do Senador Ataídes Oliveira, do Requerimento nº 734, de 2013, de autoria do Senador Clésio Andrade, que requer o adiamento da votação do Requerimento nº 201, de 2013, a fim de que sobre ele seja ouvida a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), para análise da constitucionalidade da matéria.
O presente requerimento tem sua votação adiada e segue ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 41739-41740
- 14/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 215, de 2013, de autoria do Senador Armando Monteiro, solicitando o adiamento da votação do presente requerimento pelo prazo de 30 dias úteis.
Aprovado o requerimento.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 13460-13461
- 27/03/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 26/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À publicação.
O requerimento será votado oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 12998-12999
- Avulso inicial da matéria
- 26/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:04