Ementa:
Nos termos do art. 58, §2º, incisos II e V, da Constituição Federal, combinados com o art. 90, incisos II e V, do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro seja realizada, por esta Comissão, audiência pública para debater os modelos, os instrumentos e as fontes de financiamento, inclusive as não convencionais, para a Infraestrutura, dentro da visão do setor público e da iniciativa privada, com a presença das seguintes autoridades: - Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Dra. MIRIAM BELCHIOR; - Presidente do BNDES, Dr. LUCIANO COUTINHO; - Presidente da ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), Dr. PAULO GODOY; e - Diretor da CNI e Coordenador da Área de Infraestrutura, Dr. JOSÉ DE FREITAS MASCARENHAS.