Requerimento da Comissão de Serviços de Infraestrutura n° 11, de 2013
- Autoria
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre o planejamento rodoviário brasileiro e as concessões de rodovias federais à gestão da iniciativa privada. Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas: - Senhor Paulo Sérgio Passos - Ministro de Estado dos Transportes; - Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor presidente da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV); - Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 29/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQI 11/2013
- Autor:
- Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
- Data:
- 20/03/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro nos termos do § 2º do art. 58, da Constituição Federal do Brasil e do inciso II do art. 93 do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão de Serviços de Infraestrutura, com objetivo de permitir exposições de informações e debates sobre o planejamento rodoviário brasileiro e as concessões de rodovias federais à gestão da iniciativa privada. Considerando o tema da audiência pública requerida, recomendo a presença das personalidades a seguir relacionadas: - Senhor Paulo Sérgio Passos - Ministro de Estado dos Transportes; - Senhor Bernardo José Figueiredo Gonçalves de Oliveira – Diretor presidente da Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV); - Senhor Jorge Luiz Macedo Bastos – Diretor Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 27/03/2013
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PLANEJAMENTO, RODOVIA, ESTRADA, PLANO RODOVIARIO, PLANO RODOVIARIO FEDERAL, SISTEMA RODOVIARIO NACIONAL, CONCESSÃO, GESTÃO, INICIATIVA PRIVADA.
- 29/12/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- O requerimento é declarado prejudicado nos termos do inciso I do art. 334 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 27/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o requerimento é aprovado.
- 20/03/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação:
- Leitura, em reunião da Comissão realizada nesta data.