Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 39, de 2013

Iniciativa
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PDC 333/2011
Norma Gerada
Decreto Legislativo nº 328 de 22/08/2013
Natureza
Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais

Ementa:
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 328 de 22/08/2013
Norma relacionada
Decreto nº 8.598 de 18/12/2015
Último estado:
23/08/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Identificação:
Autógrafo - PDS 39/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
27/03/2013
Descrição/Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino do Lesoto, celebrado em Brasília, em 8 de setembro de 2010.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/04/2013
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Anibal Diniz (PT/AC)
Data:
18/06/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Data:
08/08/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 838/2013
Data:
09/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 838, de 2013-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável. À SCLSF. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
21/08/2013 Publicado no DSF Páginas 55369-55370
(Matéria constante da Ordem do Dia como Item 12, e submetida em segundo lugar).
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
10/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52587-52590
Leitura do Parecer nº 838, de 2013-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
À SCLSF.
02/04/2013 Publicado no DSF Páginas 13950
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
02/04/2013 Publicado no DSF Páginas 13932-13936
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CN MSG 117/2011
Data de Leitura:
01/04/2013
Despacho:
01/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 08/08/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
03/04/2013 - 09/04/2013: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
APROVAÇÃO, TEXTO, ACORDO INTERNACIONAL, ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA, COOPERAÇÃO TECNICA, BRASIL, PAIS ESTRANGEIRO, MONARQUIA, LESOTO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 20/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação.)
Em 15/08/2013 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
29/08/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
27/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 130, de 23/08/13, pág. 056364.
Ao Arquivo.
23/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000328 DE 2013.
DOU- 23/08/2013 PÁG. 00001.
Promulgado em 22/08/2013.
23/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício SF nº 1.897, de 22/08/2013, à Senhora Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem nº 154, de 2013 (SF) à Excelentíssima Senhora Presidenta da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 328/13 (fls. 24 a 26).
Anexado o Ofício SF nº 1.898, de 22/08/2013, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 328/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 27).
Anexado o Ofício SF nº 1.899, de 22/08/2013, ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 328/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (flS. 28).
Autógrafo - PDS 39/2013
21/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 23).
20/08/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:29 hs.
20/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria constante da Ordem do Dia como Item 12, e submetida em segundo lugar).
Aprovado o projeto, sem debates.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 55369-55370
14/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 15.08.2013.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 15.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.8.2013.
09/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria agendada para Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 15.8.2013.
09/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
09/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 838, de 2013-CRE, relator Senador Anibal Diniz, favorável.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52587-52590
P.S 838/2013
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CRE.
08/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h57.
08/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir Parecer da Comissão, favorável à matéria.
Parecer
06/08/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2013.
18/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Anibal Diniz, com minuta de Parecer pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
05/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Anibal Diniz distribuo o presente projeto. Ricardo Ferraço, Presidente.
10/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
03/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
primeiro dia: 03.04.2013;
último dia: 09.04.2013.
01/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu da Câmara dos Deputados o presente Projeto.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 13932-13936
Publicado no DSF Páginas 13950
27/03/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
27/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 15 (quinze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:23