Projeto de Resolução do Senado n° 22, de 2013
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013
- Último estado:
- 05/09/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PRS 22/2013
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
- Data:
- 27/03/2013
- Descrição/Ementa
- Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/03/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Dsicussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 22/2013
- Data:
- 05/09/2013
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1.996 de 04/09/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 42/13 (fls. 22 a 24). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão, apresentando voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constitui... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 16/07/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação, adotada a Emenda nº 1 - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 830/2013
- Data:
- 08/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e - Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 959/2013
- Data:
- 29/08/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Dsicussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR) À promulgação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PRS 22/2013
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
- Data:
- 19/06/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei, às 11h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
30/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 58198-58200 | Dsicussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR) À promulgação. |
20/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 54760 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e - Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52296-52301 | Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e - Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF. |
28/03/2013 | Publicado no DSF Páginas 13331-13332 | Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 - PRS 22/2013 | Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) | 19/06/2013 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/03/2013
- Despacho:
- 27/03/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 19/06/2013 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/08/2013 - 16/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, RESOLUÇÃO, SENADO, DISCIPLINA, REGULAMENTAÇÃO, FUNCIONAMENTO, PROCURADORIA PARLAMENTAR, DESIGNAÇÃO, PRESIDENTE, SENADO, COORDENADOR, MANDATO, DEFESA, REPUTAÇÃO, DIGNIDADE, SENADO, SENADOR, PUBLICIDADE.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 29/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ. A matéria vai à promulgação. )
- 16/09/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 09/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no Diário do Senado Federal nº 139, de 05/09/13, pág. 060067.
Ao Arquivo.
- 05/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.996 de 04/09/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 42/13 (fls. 22 a 24).
- Autógrafo - PRS 22/2013
- 05/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2013.
DOU-E- 05/09/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 04/09/2013.
- 04/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl. 21).
- 03/09/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:00 hs.
- 29/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Dsicussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 58198-58200
- P.S 959/2013
- Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
- 28/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Discussão, em turno único.
- 19/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
- 19/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 54760
- 19/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 09/08/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/08/2013 a 16/08/2013.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e
- Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 52313
- Publicado no DSF Páginas 52296-52301
- P.S 830/2013
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão Diretora, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir parecer da Comissão.
Ao Plenário.
- 16/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação, adotada a Emenda nº 1 - CCJ.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
- 20/06/2013
- SF-CDIR - Comissão Diretora
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão, apresentando voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ. - Parecer
- 19/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Juntei, às 11h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - EMENDA 1 - PRS 22/2013
- 12/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares ao Senador Randolfe Rodrigues.
- 11/06/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
- 01/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 11 horas e 17 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/03/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora. - Publicado no DSF Páginas 13331-13332
- Avulso inicial da matéria
- 27/03/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03