Autoria: Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013

Natureza: Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas


Ementa:
Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 42 de 04/09/2013
Último local:
16/09/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
05/09/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 20/11/2019 às 04:24

Identificação:
Texto inicial - PRS 22/2013
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
27/03/2013
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
Identificação:
Legislação citada
Data:
27/03/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
EMENDA 1 - PRS 22/2013
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP)
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Juntei, às 11h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues. Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão, apresentando voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
16/07/2013
Descrição/Ementa
Resolução do Senado Federal nº 40/1995 x PRS x Emenda nº 1/CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
16/07/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação, adotada a Emenda nº 1 - CCJ.
Identificação:
P.S 830/2013
Data:
08/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e - Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF.
Identificação:
P.S 959/2013
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Dsicussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR) À promulgação.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Dsicussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 22/2013
Data:
05/09/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.996 de 04/09/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 42/13 (fls. 22 a 24).
Identificação:
Texto inicial - PRS 22/2013
Autor:
Senador Antonio Carlos Rodrigues (PL/SP)
Data:
27/03/2013
Descrição/Ementa
Altera a Resolução do Senado Federal n° 40, de 1995, para disciplinar o funcionamento da Procuradoria Parlamentar.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
27/03/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Dsicussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR) À promulgação.
Identificação:
Autógrafo - PRS 22/2013
Data:
05/09/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.996 de 04/09/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 42/13 (fls. 22 a 24).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
Data:
08/05/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
19/06/2013
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão, apresentando voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
16/07/2013
Local:
Secretaria Geral da Mesa
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação, adotada a Emenda nº 1 - CCJ.
Identificação:
P.S 830/2013
Data:
08/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e - Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ. A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa. À SCLSF.
Identificação:
P.S 959/2013
Data:
29/08/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Dsicussão encerrada. Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda. Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ. Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR) À promulgação.
Data Documento oficial Ação legislativa
30/08/2013 Publicado no DSF Páginas 58198-58200
Dsicussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
20/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54760
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52313
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e
- Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
09/08/2013 Publicado no DSF Páginas 52296-52301
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e
- Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
28/03/2013 Publicado no DSF Páginas 13331-13332
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PRS 22/2013 Senador Randolfe Rodrigues (PSOL/AP) CCJ 19/06/2013
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
27/03/2013
Despacho:
27/03/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 19/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
12/08/2013 - 16/08/2013: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 29/08/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 1-CCJ. A matéria vai à promulgação. )
16/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
09/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no Diário do Senado Federal nº 139, de 05/09/13, pág. 060067.
Ao Arquivo.
05/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.996 de 04/09/13, à Senhora Diretora-Geral do Senado Federal comunicando a promulgação da Resolução nº 42/13 (fls. 22 a 24).
Autógrafo - PRS 22/2013
05/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000042 DE 2013.
DOU-E- 05/09/2013 PÁG. 00002.
Promulgada em 04/09/2013.
04/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 21).
03/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:00 hs.
29/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Dsicussão encerrada.
Aprovado o projeto, sem prejuízo da emenda.
Aprovada a Emenda nº 1 - CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 959, de 2013 - CDIR)
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 58198-58200
P.S 959/2013
Redação Final de Plenário - Projeto de Resolução
28/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
Discussão, em turno único.
19/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 29.8.2013.
19/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 54760
19/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
09/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 12/08/2013 a 16/08/2013.
08/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Parecer nº 830, de 2013-CCJ, relator Senador Antonio Carlos Valadares, favorável, com a Emenda nº 1-CCJ; e
- Parecer nº 831, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Ciro Nogueira, favorável ao projeto e à Emenda nº 1-CCJ.
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião, realizada em 7 de agosto de 2013, deliberou pela aprovação do parecer favorável, com alteração à presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 52313
Publicado no DSF Páginas 52296-52301
P.S 830/2013
07/08/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão Diretora, em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, aprovou o Relatório apresentado pelo Senador Ciro Nogueira, que passa a constituir parecer da Comissão.
Ao Plenário.
16/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação, adotada a Emenda nº 1 - CCJ.
Relatório Legislativo
05/07/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Ciro Nogueira, para relatar.
20/06/2013
SF-CDIR - Comissão Diretora
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Aguardando distribuição.
19/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão Diretora, para prosseguimento da tramitação.
19/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 27ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares reformula seu Relatório durante a discussão, apresentando voto favorável ao Projeto e à Emenda nº 1.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
Parecer
19/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Juntei, às 11h08, a Emenda nº 1, de autoria do Senador Randolfe Rodrigues.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
EMENDA 1 - PRS 22/2013
12/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 24ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência concede vista ao Senador Randolfe Rodrigues, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares ao Senador Randolfe Rodrigues.
11/06/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
08/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 16 horas e 55 minutos, o relatório do Senador Antônio Carlos Valadares, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
16/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares, para emitir relatório.
01/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 11 horas e 17 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
27/03/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e Diretora.
Publicado no DSF Páginas 13331-13332
Avulso inicial da matéria
27/03/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.