Requerimento n° 227, de 2013
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer, considerando a competência do Congresso Nacional prevista no art. 49, inciso X, e nos termos do disposto no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, e atendendo aos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitação de informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para esclarecimentos acerca dos spreads verificados nas operações de adiantamento de faturas de cartão de crédito.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último estado:
- 20/06/2013 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 227/2013
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 01/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, considerando a competência do Congresso Nacional prevista no art. 49, inciso X, e nos termos do disposto no art. 50, § 2°, da Constituição Federal, e atendendo aos arts. 215, inciso I, e 216, do Regimento Interno do Senado Federal, solicitação de informações ao Senhor Presidente do Banco Central do Brasil para esclarecimentos acerca dos spreads verificados nas operações de adiantamento de faturas de cartão de crédito.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Mesa para decisão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 07/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Secretaria-Geral da Mesa
- Ação Legislativa:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. Ao Plenário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 370/2013
- Data:
- 17/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 370, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, no... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 39300 | A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 80, de 20 de junho de 2013, do Presidente do Banco Central, em resposta ao presente requerimento de informações. As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente. O requerimento vai ao arquivo. À SARQ. |
| 18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27111 | Leitura do Parecer nº 370, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 18/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 27080-27081 | Leitura do Parecer nº 370, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável. A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório. Será cumprida a decisão da Mesa. |
| 02/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 13922 | Leitura. À Mesa para decisão. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, EXECUTIVO, PRESIDENTE, (BACEN), (BCB), ALIQUOTA, ADIANTAMENTO, FATURA, CARTÃO DE CREDITO.
- 28/06/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 24/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Aviso nº 80, de 20 de junho de 2013, do Presidente do Banco Central, em resposta ao presente requerimento de informações.
As informações foram encaminhadas em cópia ao requerente.
O requerimento vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 39300
- 21/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Juntada cópia do Of. 1469/2013-SF, de 21 de junho de 2013, do Senador Pedro Taques, no exercício da Primeira-Secretaria, que encaminha informações ao Requerente (fl. 30).
Ao Plenário para conhecimento.
- 20/06/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o original do Aviso nº 80/2013-BCB, de 20 de junho de 2013, do Presidente do Banco Central do Brasil, que encaminha informações em resposta ao Requerimento (fls. 14 a 29).
- 20/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM, a pedido.
- 21/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.237, de 21/05/13, ao Presidente do Banco Central do Brasil, solicitando informações (fls. 9 a 13).
- 20/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:45 hs.
- 17/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 370, de 2013, da Mesa do Senado Federal, relator Senador Romero Jucá, favorável.
A Presidência comunica que a Mesa do Senado Federal, em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, deferiu o Requerimento, nos termos de seu relatório.
Será cumprida a decisão da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 27111
- Publicado no DSF Páginas 27080-27081
- P.S 370/2013
- 08/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Em sua 7ª Reunião, realizada no dia 8 de maio de 2013, a Mesa do Senado deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
Ao Plenário. - Parecer
- 07/05/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Romero Jucá, com relatório pela aprovação.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para relatar.
- 01/04/2013
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 01/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Leitura.
À Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 13922
- Avulso inicial da matéria
- 01/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:12