Requerimento da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional n° 15, de 2013
- Autoria
- Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para discutir a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados “drones” ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). Segundo informações levantadas pela imprensa existem mais de 200 equipamentos em operação no Brasil sem que exista regulamentação, por parte dos órgãos competentes, para sua utilização. Para tanto sugiro sejam convidados: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito – Comandante da Aeronáutica; Senhor José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça; Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; Senhor Sami Youssef Hassuani – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 24/06/2013 - AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RRE 15/2013
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
- Data:
- 02/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para discutir a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados “drones” ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). Segundo informações levantadas pela imprensa existem mais de 200 equipamentos em operação no Brasil sem que exista regulamentação, por parte dos órgãos competentes, para sua utilização. Para tanto sugiro sejam convidados: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito – Comandante da Aeronáutica; Senhor José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça; Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; Senhor Sami Youssef Hassuani – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 18/04/2013
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIO, CIVIL, FORÇAS ARMADAS, AERONAVE, AUSENCIA, TRIPULAÇÃO.
- 24/06/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 24ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 15, de 2013 - CRE, destinada a debater a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados "drones" ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), com a presença dos seguintes participantes: Cel Av Paulo Ricardo Laux, Estado-Maior da Aeronáutica - FAB; Sr. Wellington Soares Gonçalves, Delegado da Polícia Federal - Ministério da Justiça - MJ; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade de Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. Antonio Mendes de Oliveira Castro, Coordenador do Comitê VANT (representante de: Sami Youssef Hassuani); e Major Av Cyro André Cruz, Estado-Maior da Aeronáutica - FAB.
- 18/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento.
- Requerimento.
- 16/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2013.
- 02/04/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento.