Autoria: Senadora Ana Amélia (PP/RS), Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP) e outros

Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado


Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para discutir a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados “drones” ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). Segundo informações levantadas pela imprensa existem mais de 200 equipamentos em operação no Brasil sem que exista regulamentação, por parte dos órgãos competentes, para sua utilização. Para tanto sugiro sejam convidados: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito – Comandante da Aeronáutica; Senhor José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça; Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; Senhor Sami Youssef Hassuani – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.

Situação Atual Tramitação encerrada

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Resultado apurado em 13/07/2020 às 19h34

Identificação:
RRE 15/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para discutir a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados “drones” ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). Segundo informações levantadas pela imprensa existem mais de 200 equipamentos em operação no Brasil sem que exista regulamentação, por parte dos órgãos competentes, para sua utilização. Para tanto sugiro sejam convidados: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito – Comandante da Aeronáutica; Senhor José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça; Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; Senhor Sami Youssef Hassuani – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
Identificação:
Requerimento.
Data:
18/04/2013
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento.
Identificação:
RRE 15/2013
Autor:
Senadora Ana Amélia (PP/RS) e outros.
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 93, inciso II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de Audiência Pública, nesta Comissão de Relações Exteriores, para discutir a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados “drones” ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT). Segundo informações levantadas pela imprensa existem mais de 200 equipamentos em operação no Brasil sem que exista regulamentação, por parte dos órgãos competentes, para sua utilização. Para tanto sugiro sejam convidados: Tenente-Brigadeiro-do-Ar Juniti Saito – Comandante da Aeronáutica; Senhor José Eduardo Cardozo – Ministro de Estado da Justiça; Senhor Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil; Senhor Sami Youssef Hassuani – Presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança.
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, COMERCIO, CIVIL, FORÇAS ARMADAS, AERONAVE, AUSENCIA, TRIPULAÇÃO.
24/06/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é realizada a 24ª Reunião, Audiência Pública, em atendimento ao Requerimento nº 15, de 2013 - CRE, destinada a debater a regulamentação para o uso civil, comercial e militar dos chamados "drones" ou Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT), com a presença dos seguintes participantes: Cel Av Paulo Ricardo Laux, Estado-Maior da Aeronáutica - FAB; Sr. Wellington Soares Gonçalves, Delegado da Polícia Federal - Ministério da Justiça - MJ; Sr. Roberto José Silveira Honorato, Gerente Técnico de Processos Normativos da Superintendência de Aeronavegabilidade de Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC; Sr. Antonio Mendes de Oliveira Castro, Coordenador do Comitê VANT (representante de: Sami Youssef Hassuani); e Major Av Cyro André Cruz, Estado-Maior da Aeronáutica - FAB.
18/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Requerimento.
Requerimento.
16/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 18/04/2013.
02/04/2013
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é lido o Requerimento.