Requerimento n° 230, de 2013

Autoria
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Natureza
Audiência de outra comissão

Ementa:
Requer, com fundamento no art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 101, I e V, dessa norma, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja consultada acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2012.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
17/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-04-13 às 21:50

Identificação:
RQS 230/2013
Autor:
Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Requer, com fundamento no art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 101, I e V, dessa norma, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja consultada acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2012.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
03/04/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13