Requerimento n° 230, de 2013
- Autoria
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Natureza
- Audiência de outra comissão
Ementa:
Requer, com fundamento no art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 101, I e V, dessa norma, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja consultada acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 17/04/2013 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 230/2013
- Autor:
- Senador Delcídio do Amaral (PT/MS)
- Data:
- 02/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com fundamento no art. 215, caput, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o disposto no art. 101, I e V, dessa norma, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania seja consultada acerca da constitucionalidade do Projeto de Lei do Senado n° 144, de 2012.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/04/2013
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:13