Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 12, de 2013
- Autoria
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, com amparo no art. 93, inciso I,do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, parainstruir o Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, de autoria da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – representante do Ministério de Minas e Energia (MME); – representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); – representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); – representante da Itaipu Binacional; – representante da Companhia Paranaense de Energia (COPEL); – representante da Granja Colombari, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RMA 12/2013
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 02/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, com amparo no art. 93, inciso I,do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, no âmbito desta Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, parainstruir o Projeto de Lei do Senado nº 35, de 2008, de autoria da Comissão Mista Especial sobre Mudanças Climáticas, que altera dispositivo da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, para viabilizar o acesso, ao Sistema Elétrico Interligado Nacional, dos autoprodutores de energia elétrica. A título de sugestão, serão convidados a expor seus pontos de vista as autoridades e os representantes da sociedade civil a seguir: – representante do Ministério de Minas e Energia (MME); – representante do Ministério do Meio Ambiente (MMA); – representante da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL); – representante da Itaipu Binacional; – representante da Companhia Paranaense de Energia (COPEL); – representante da Granja Colombari, em São Miguel do Iguaçu, no Paraná.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 02/04/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. Em atendimento ao art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, fica sobrestado o PLS nº 35, de 2008, até a realização da audiência pública objeto deste Requerimento. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, PROJETO DE LEI, COMISSÃO MISTA PERMANENTE SOBRE MUDANÇAS CLIMATICAS, SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, ACESSO, PRODUTOR, ENERGIA ELETRICA.
- 06/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Em atendimento ao art. 332, do Regimento Interno do Senado federal, o PLS nº 35, de 2008 será arquivado.
É declarada a prejudicialidade deste Requerimento.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 02/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Em atendimento ao art. 335 do Regimento Interno do Senado Federal, fica sobrestado o PLS nº 35, de 2008, até a realização da audiência pública objeto deste Requerimento. - Requerimento.