Autoria: Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.

Explicação da Ementa:
Altera a Lei nº 9.250/1995, que altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências, para permitir a dedução da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física das importâncias pagas ao fundo de garantia do tempo de serviço dos trabalhadores domésticos e da contribuição patronal paga à Previdência Social pelo empregador doméstico incidente sobre o valor da remuneração do empregado, limitada a dois salários mínimos, até o exercício de 2017, ano-calendário de 2016.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
07/05/2015 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Último estado:
07/05/2015 - AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO

Participe

7 17
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 22/10/2018 às 21:50

Identificação:
Texto inicial - PLS 108/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/04/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
19/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013. (fls. 15 a 20) (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Texto inicial - PLS 108/2013
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir novas hipóteses de dedução de pagamentos aos empregados domésticos da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)
Data:
19/09/2013
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013. (fls. 15 a 20) (Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013). Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
31/10/2014 Publicado no DSF Páginas 276
Aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do Requerimento nº 679, de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2013, PLS 146/2013 e PLS 170/2013.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
15/07/2014 Publicado no DSF Páginas 16
Encaminhado a publicação o Requerimento nº 679, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, (tramita em conjunto com o PLS nº 146, de 2013), e do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
01/06/2013 Publicado no DSF Páginas 31724
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 469, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2013 e PLS 146/2013.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
22/05/2013 Publicado no DSF Páginas 27715
Leitura do Requerimento nº 469, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
03/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14373-14377
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, IMPOSTO DE RENDA, DEDUÇÃO, DIREITOS SOCIAIS, EMPREGADO DOMESTICO, BASE DE CALCULO, (FGTS), CONTRIBUIÇÃO, EMPREGADOR, PREVIDENCIA SOCIAL, SALARIO, FERIAS, DECIMO TERCEIRO SALARIO, LIMITAÇÃO, SALARIO MINIMO, PAGAMENTO. TRIBUTAÇÃO, TRIBUTOS, IMPOSTOS.
Data de Leitura:
02/04/2013
Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 679, de 2014, de tramitação em conjunto.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 469, de 2013, de tramitação em conjunto.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos (em decisão terminativa)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatoria:
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lídice da Mata (encerrado em 30/10/2014 - Redistribuição)
Prazos:
04/04/2013 - 10/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
07/05/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento de tramitação conjunta do Senador José Pimentel, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento (PLS 345 e 511/2007; 170/2008; 89 e 158/2010; 663/2011; 36 e 565/2011; 77, 264 e 361/2012; 20, 162, 170, 208, 319, 383, 408, 474, 488, 490, 491, 539 e 558/2013; 97, 172, 285, 287, 303 e 308/2014; 3 e 196/2015; e PLC 133/2011) estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
06/05/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 487/2015 (Cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta do PLS nº 170, de 2013 que tramita em conjunto com o PLS nº 108, de 2013. (fls. 25).
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS nº 108; 146 e 170, de 2013)
À SCLSF
13/02/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
22/12/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A presente proposição continua a tramitar nos termos do artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 108, 146 e 170, todos de 2013)
30/10/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 108, 146 e 170, todos de 2013)
30/10/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação, pela Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada em 7 de outubro de 2014, do Requerimento nº 679, de 2014.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2013, PLS 146/2013 e PLS 170/2013.
Às Comissões de Assuntos Sociais; de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 276
09/10/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 8ª Reunião, no dia 07.10.2014, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 679, de 2014, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013 (que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013).
Ao Plenário para conhecimento.
01/08/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
14/07/2014
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste órgão nesta data.
14/07/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Encaminhado a publicação o Requerimento nº 679, de 2014, de autoria do Senador José Pimentel, que requer, na forma do disposto no caput do art. 258, do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, (tramita em conjunto com o PLS nº 146, de 2013), e do Projeto de Lei do Senado nº 170, de 2013, por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 16
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:40h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 108, de 2013 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 146, de 2013) com o PLS nº 170, de 2013.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
08/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1006/2014, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl.21)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 146, ambos de 2013).
02/10/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 146, ambos de 2013).
30/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 47ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 02/10/2013.
25/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, lido o Relatório na Comissão de Assuntos Sociais, a Presidência concede Vista Coletiva nos termos regimentais.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 108 e 146, ambos de 2013).
20/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 46ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/09/2013.
19/09/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lídice da Mata, com voto pela declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, e do Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013. (fls. 15 a 20)
(Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013 e o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
31/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CAS, nesta data.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lídice da Mata, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto as seguintes matérias: PLS 108, de 2013 e PLS 146, de 2013).
31/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 8ª Reunião, realizada no dia 22 de maio de 2013, aprovou o Requerimento nº 469, de 2013.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 108/2013 e PLS 146/2013.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 31724
22/05/2013
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Em sua 8ª Reunião, realizada no dia 22.05.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 469, de 2013, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº 108 e 146, de 2013.
Ao Plenário.
21/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido nesta data, às 17hs00min.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 469, de 2013, de autoria da Senadora Lídice da Mata, solicitando a tramitação em conjunto do Projeto de Lei do Senado nº 108, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 146, de 2013, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
Publicado no DSF Páginas 27715
17/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 12h44.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senadora Lídice da Mata, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, PLS nºs 146 e 180, de 2013, estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
17/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lídice da Mata, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1218/2013, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl. 11)
À SCLSF.
15/05/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lídice da Mata Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
11/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
04/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 04/04/2013.
Último dia: 10/04/2013.
02/04/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior designação de Relatoria.
(art. 122, II – RISF)
02/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 14373-14377
Avulso inicial da matéria
02/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 10 (dez) folhas numeradas e rubricadas.