Autoria: Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)

Assunto: Social - Educação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.

Explicação da Ementa:
Determina que, até o início do ano letivo de 2023, as escolas públicas disponibilizem tablets para uso individual, a todos os seus alunos, a partir do 6º ano do ensino fundamental, até a conclusão do ensino médio; estabelece que os referidos equipamentos deverão ter acesso à internet e contar com programas e aplicativos de natureza didática, inclusive aqueles específicos para os alunos com necessidades especiais; dispõe que a União, no cumprimento de sua função redistributiva supletiva, criará condições técnicas e financeiras para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam cumprir as normas estabelecidas na Lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último local:
11/03/2016 - Coordenação de Arquivo
Último estado:
11/03/2016 - REJEITADA

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Resultado apurado em 04/06/2020 às 15:05

Identificação:
Texto inicial - PLS 109/2013
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
Identificação:
Legislação citada
Data:
02/04/2013
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
EMENDA 1 / CCT - PLS 109/2013
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
EMENDA 2 / CCT - PLS 109/2013
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas nº 01 e 02-CCT. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h20 o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/03/2016.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Anexo
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 123, de 2016 -CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 124, de 2016 - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Texto inicial - PLS 109/2013
Autor:
Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
02/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
Data:
22/10/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
10/12/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas nº 01 e 02-CCT. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
Data:
06/10/2015
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebido às 11h20 o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
Parecer
Data:
01/03/2016
Descrição/Ementa
(*) Republicado em 01/03/2016.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21). À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 123, de 2016 -CCT
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Identificação:
Avulso de parecer
Data:
02/03/2016
Descrição/Ementa
Parecer nº 124, de 2016 - CE
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Data Documento oficial Ação legislativa
12/03/2016 Publicado no DSF Páginas 52
Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido rejeitado, vai ao Arquivo.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 147-160
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e
- nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
03/03/2016 Publicado no DSF Páginas 85
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e
- nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
03/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14377-14379
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCT - PLS 109/2013 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CCT 22/10/2013 Acolhida Integralmente - SF-CCT - 10/12/2013, Prejudicada - SF-CE - 01/03/2016
EMENDA 2 / CCT - PLS 109/2013 Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) CCT 22/10/2013 Acolhida Integralmente - SF-CCT - 10/12/2013, Prejudicada - SF-CE - 01/03/2016
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
02/04/2013
Despacho:
02/04/2013 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
  • Senador Alvaro Dias (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/04/2013 - 10/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
04/03/2016 - 10/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FORNECIMENTO, APARELHO ELETRONICO, COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, ESTUDANTE, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, (INTERNET), SOFTWARE, SISTEMA DE COMPUTADOR, APRENDIZAGEM, PROFESSOR, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
11/03/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
11/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido rejeitado, vai ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 52
Recebido em:
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/03/2016 às 14h30
11/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 11/03/2016 às 9h55
10/03/2016
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Projeto rejeitado. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 11/03/2016 às 8h44
04/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à Corele.
Recebido em:
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa em 04/03/2016 às 9h26
03/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 04/03/2016 a 10/03/2016.
02/03/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e
- nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
Publicado no DSF Páginas 85
Publicado no DSF Páginas 147-160
Avulso de parecer
Avulso de parecer
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 03/03/2016 às 14h23
02/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
************* Retificado em 02/03/2016*************
Aguardando leitura de pareceres da CCT e CE.
Recebido em:
PLEN - Plenário do Senado Federal em 03/03/2016 às 10h06
01/03/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
Anexo
Recebido em:
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal em 02/03/2016 às 9h04
26/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
23/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
22/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
16/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
11/02/2016
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
15/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
11/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
08/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
04/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
01/12/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório do Senador Alvaro Dias é lido, a discussão é encerrada e a votação é adiada.
27/11/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
06/10/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 11h20 o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
24/03/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
27/02/2015
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
Ação:
Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
19/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
17/12/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
01/08/2014
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
10/12/2013
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 10/12/2013.
Aguardando distribuição.
10/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas nº 01 e 02-CCT.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Parecer
06/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/12/2013.
03/12/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
29/11/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/12/2013.
22/10/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CCT - PLS 109/2013
EMENDA 2 / CCT - PLS 109/2013
11/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
11/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
04/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 04.04.2013;
Último dia: 10.04.2013.
02/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 02/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
02/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 14377-14379
Avulso inicial da matéria
02/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.