Projeto de Lei do Senado n° 109, de 2013
- Autoria
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
Explicação da Ementa:
Determina que, até o início do ano letivo de 2023, as escolas públicas disponibilizem tablets para uso individual, a todos os seus alunos, a partir do 6º ano do ensino fundamental, até a conclusão do ensino médio; estabelece que os referidos equipamentos deverão ter acesso à internet e contar com programas e aplicativos de natureza didática, inclusive aqueles específicos para os alunos com necessidades especiais; dispõe que a União, no cumprimento de sua função redistributiva supletiva, criará condições técnicas e financeiras para que os Estados, os Municípios e o Distrito Federal possam cumprir as normas estabelecidas na Lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 11/03/2016 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 109/2013
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 02/04/2013
- Descrição/Ementa
- Determina a disponibilidade de tablets para o uso individual dos estudantes das escolas públicas de educação básica, até 2023.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primei... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, col... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)
- Data:
- 06/10/2015
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h20 o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- (*) Republicado em 01/03/2016.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 123, de 2016 -CCT
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/03/2016
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 124, de 2016 - CE
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCT - PLS 109/2013
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCT - PLS 109/2013
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 22/10/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/04/2013
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 01/03/2016
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias. Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 52 | Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido rejeitado, vai ao Arquivo. |
| 03/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 147-160 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 03/03/2016 | Publicado no DSF Páginas 85 | Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres: - nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e - nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria. Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 03/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 14377-14379 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCT - PLS 109/2013 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 22/10/2013 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CCT - 10/12/2013, Prejudicada - SF-CE - 01/03/2016 |
| EMENDA 2 / CCT - PLS 109/2013 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | 22/10/2013 | Único | Acolhida Integralmente - SF-CCT - 10/12/2013, Prejudicada - SF-CE - 01/03/2016 |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/04/2013
- Despacho:
- 02/04/2013 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cristovam Buarque (encerrado em 10/12/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Lobão Filho (Relator Ad hoc) (encerrado em 10/12/2013 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Alvaro Dias (encerrado em 01/03/2016 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/04/2013 - 10/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 04/03/2016 - 10/03/2016: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, FORNECIMENTO, APARELHO ELETRONICO, COMPUTADOR, UTILIZAÇÃO, ESTUDANTE, ALUNO, EDUCAÇÃO BASICA, ENSINO DE PRIMEIRO GRAU, ENSINO FUNDAMENTAL, ESCOLA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, (INTERNET), SOFTWARE, SISTEMA DE COMPUTADOR, APRENDIZAGEM, PROFESSOR, CURSO DE ATUALIZAÇÃO, CURSO DE APERFEIÇOAMENTO, LIMITAÇÃO, PRAZO MAXIMO, UNIÃO FEDERAL, RECURSOS FINANCEIROS, ESTADOS, (DF), MUNICIPIOS.
- 11/03/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
- 11/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- Encerrou-se no dia 10 de março o prazo sem interposição do recurso no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto, que tendo sido rejeitado, vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 52
- 11/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 10/03/2016
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Projeto rejeitado. Não há texto final para revisão.
À SLSF.
- 04/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à Corele.
- 03/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04/03/2016 a 10/03/2016.
- 02/03/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 123, de 2016-CCT, relator ad hoc Senador Lobão Filho, pela aprovação da matéria com as Emendas nº(s) 1 e 2-CCT; e
- nº 124, de 2016-CE, relator Senador Alvaro Dias, pela rejeição da matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 18/2016, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, deliberou, em caráter terminativo pela rejeição da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 85
- Publicado no DSF Páginas 147-160
- Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 02/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
************* Retificado em 02/03/2016*************
Aguardando leitura de pareceres da CCT e CE.
- 01/03/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 6ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto, relatado pelo Senador Alvaro Dias.
Anexado o Ofício nº 18/2016- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fl. 21).
À SLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- Anexo
- 26/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/03/2016.
- 23/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/02/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 22/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/02/2016.
- 16/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria adiada na 1ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
- 11/02/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/02/2016.
- 15/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 15/12/2015.
- 08/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 08/12/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 04/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 73ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 08/12/2015.
- 01/12/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 70ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório do Senador Alvaro Dias é lido, a discussão é encerrada e a votação é adiada.
- 27/11/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 70ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 01/12/2015.
- 06/10/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h20 o relatório do Senador Alvaro Dias, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/03/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.
- 27/02/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 19/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Benedito de Lira, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 01/08/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/12/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Benedito de Lira, para relatar.
- 10/12/2013
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 10/12/2013.
Aguardando distribuição.
- 10/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Lobão Filho, em substituição ao Senador Cristovam Buarque e após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as emendas nº 01 e 02-CCT.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. - Parecer
- 06/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 10/12/2013.
- 03/12/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 29/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 03/12/2013.
- 22/10/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cristovam Buarque, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- EMENDA 1 / CCT - PLS 109/2013
- EMENDA 2 / CCT - PLS 109/2013
- 11/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cristovam Buarque, para relatar.
- 11/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 04/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas –
Primeiro dia: 04.04.2013;
Último dia: 10.04.2013.
- 02/04/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
- 02/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 14377-14379
- Avulso inicial da matéria
- 02/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:09
