Autoria: Câmara dos Deputados

Iniciativa: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Nº na Câmara dos Deputados: PDC 692/2012       Norma Gerada: Decreto Legislativo nº 294 de 20/06/2013

Natureza: Concessão/renovação de serviços de telecomunicação


Ementa:
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CORREIA PINTO VOZ DA TERRA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Decreto Legislativo nº 294 de 20/06/2013
Último local:
01/07/2013 - Secretaria de Arquivo
Último estado:
20/06/2013 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 08/04/2020 às 03:59

Identificação:
Autógrafo - PDS 44/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CORREIA PINTO VOZ DA TERRA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2013
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
23/04/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Alfredo Nascimento. Anexado à fl. 213, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
Identificação:
P.S 485/2013
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 485, de 2013 - CCT, relator Senador Alfredo Nascimento, pela aprovação. A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 45, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a apreciação, em caréter terminativo, da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. À SCLSF.
Identificação:
Autógrafo - PDS 44/2013
Data:
20/06/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.453 de 20/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 294/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 217 a 219).
Identificação:
Autógrafo - PDS 44/2013
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
02/04/2013
Descrição/Ementa
Aprova o ato que outorga autorização à ASSOCIAÇÃO DE RÁDIO DIFUSÃO COMUNITÁRIA DE CORREIA PINTO VOZ DA TERRA FM para executar serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Correia Pinto, Estado de Santa Catarina.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2013
Identificação:
Autógrafo - PDS 44/2013
Data:
20/06/2013
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Remessa Ofício SF nº 1.453 de 20/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 294/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 217 a 219).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
Data:
23/04/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Identificação:
Parecer
Data:
04/06/2013
Local:
Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Alfredo Nascimento. Anexado à fl. 213, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto. À SCLSF.
Identificação:
P.S 485/2013
Data:
06/06/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura do Parecer nº 485, de 2013 - CCT, relator Senador Alfredo Nascimento, pela aprovação. A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 45, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a apreciação, em caréter terminativo, da presente matéria. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. À SCLSF.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/06/2013 Publicado no DSF Páginas 37615-37617
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 34010
Leitura do Parecer nº 485, de 2013 - CCT, relator Senador Alfredo Nascimento, pela aprovação.
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 45, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a apreciação, em caréter terminativo, da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SCLSF.
07/06/2013 Publicado no DSF Páginas 33970-33973
Leitura do Parecer nº 485, de 2013 - CCT, relator Senador Alfredo Nascimento, pela aprovação.
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 45, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a apreciação, em caréter terminativo, da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SCLSF.
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14681
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
04/04/2013 Publicado no DSF Páginas 14656-14658
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Tramitação encerrada
Outros Números:
CD MSG 273/2012
Data de Leitura:
03/04/2013
Despacho:
03/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
  • Senador Alfredo Nascimento (encerrado em 04/06/2013 - Deliberação da matéria)
Prazos:
05/04/2013 - 11/04/2013: Apresentação de Emendas a PDS de radiodifusão (Art. 122, II, "b", combinado com o art. 375, I, do RISF; e art. 64, § 1º da CF)
Situação do prazo: Encerrado
10/06/2013 - 14/06/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação/Observações:
Exibir/ocultar 
Indexação:
APROVAÇÃO, ATO, CONCESSÃO, ENTIDADE, AUSENCIA, LUCRO, EXECUÇÃO, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO, MUNICIPIO, CORREIA PINTO, (SC).
Observações:
-
01/07/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
25/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no Diário do Senado Federal nº 095, de 21/06/13, pág. 038710.
Ao Arquivo.
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa Ofício SF nº 1.453 de 20/06/13, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 294/13, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 217 a 219).
Autógrafo - PDS 44/2013
20/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 000294 DE 2013.
DOU-E- 21/06/2013 PÁG. 00008.
Promulgado em 20/06/2013.
18/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado ( fls. 216).
17/06/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:25 hs.
17/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria vai à promulgação.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 37615-37617
17/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para inerposição de recurso.
07/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/06/2013 a 14/06/2013.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 485, de 2013 - CCT, relator Senador Alfredo Nascimento, pela aprovação.
A Presidência do Senado Federal recebeu o Ofício nº 45, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a apreciação, em caréter terminativo, da presente matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 33970-33973
Publicado no DSF Páginas 34010
P.S 485/2013
05/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCT.
04/06/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova por 10 (dez) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Alfredo Nascimento.
Anexado à fl. 213, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a aprovação do projeto.
À SCLSF.
Parecer
31/05/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 04/06/2013.
23/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alfredo Nascimento, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
12/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alfredo Nascimento, para relatar.
12/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
03/04/2013
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/04/2013.
Aguardando recebimento de emendas.
03/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria, encaminhada pela Câmara dos Deputados.
Em conformidade com o inciso III do art. 91 do Regimento Interno, a matéria será apreciada terminativamente pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, da Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 14681
Publicado no DSF Páginas 14656-14658
03/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Aguardando leitura.
02/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo inicia-se com o Ofício nº 47/13/PS-GSE, de 27/03/2013, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, e com os autógrafos do PDC nº 692/2012, enviado ao exame do Senado Federal.
Integram também o presente processado as folhas 001 a 203. Anexei a este processado as folhas 204 a 207.
À SSCLSF.