Requerimento Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 7, de 2013
- Autoria
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Comissão
- Subc. Perm. para enfrentamento do Tráfico Nac. e Internacional de Pessoas e Combate ao Trab. Escravo
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer a criação da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/12/2018 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RDH 7/2013
- Autor:
- Senador Paulo Davim (PV/RN)
- Data:
- 03/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer a criação da Subcomissão Permanente para Enfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/04/2014 | Publicado no DSF Páginas 343-360 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº B) | 2ª Reunião da CDHTRAF realizada, audiência pública, conforme RDH 23, de 2013, com os seguintes participantes: Luiz Felipe Brandão de Mello - Secretário de Inspeção do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego; Laís Abramo - Diretora do Escritório - Organização Internacional do Trabalho - OIT; Rosângela Silva Rassy - Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Thiago Gurjão Ribeiro - Procurador Chefe - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso; e Valdiney Arruda - Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego - Mato Grosso. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, SENADO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO PERMANENTE, ASSUNTO, DISCUSSÃO, COMBATE, TRAFICO INTERNACIONAL, PESSOAS, TRABALHO ESCRAVO.
- 28/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- (Ação Legislativa referente à Sessão do dia 21/12/2018)
Tendo em vista o término da legislatura, o presente Requerimento fica prejudicado, nos termos do art. 334, I, do Regimento Interno.
Ao Arquivo.
(Este processado contém 63 (sessenta e três) folhas numeradas)
- 27/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/12/2018
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado por solicitação.
- 14/12/2018
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- COMISSÃO CONCLUIDA
- Ação:
- Encerram-se os trabalhos da Subcomissão em virtude do fim da legislatura atual, conforme o Art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal e as orientações contidas no Ato da Mesa do Senado Federal nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 06/05/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- 2ª Reunião da CDHTRAF realizada, audiência pública, conforme RDH 23, de 2013, com os seguintes participantes: Luiz Felipe Brandão de Mello - Secretário de Inspeção do Trabalho - Ministério do Trabalho e Emprego; Laís Abramo - Diretora do Escritório - Organização Internacional do Trabalho - OIT; Rosângela Silva Rassy - Presidenta do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho - SINAIT; Thiago Gurjão Ribeiro - Procurador Chefe - Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região - Mato Grosso; e Valdiney Arruda - Superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego - Mato Grosso.
- Publicado no DSF Páginas 343-360 PUB ATA 2ª REUNIÃO Suplemento (nº B)
- 09/04/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- 1ª Reunião, de instalãção, da Subcomissão Permanente do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CDHTRAF) realizada.
São eleitas, por unanimidade, as Senadoras Lídice da Mata, para Presidenta e Angela Portela para Vice-Presidenta, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal para o biênio 2013/2014.
************* Retificado em 25/02/2015*************
1ª Reunião, de instalãção, da Subcomissão Permanente do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo (CDHTRAF) realizada.
São eleitos o Senador Paulo Davim e a Senadora Lídice da Mata, para Presidente e Vice-Presidenta, respectivamente, da Subcomissão de Permanente para Emfrentamento do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas e Combate ao Trabalho Escravo, para o biênio 2013/2014.
- 03/04/2013
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Reunida a Comissão aprova, nesta data, o Requerimento nº 7-CDH, de 2013, de autoria do Senador Paulo Davim.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41