Projeto de Lei do Senado n° 112, de 2013

Autoria: Senador João Durval (PDT/BA)

Assunto: Meio Ambiente

Ementa: Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, com o objetivo de instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.

Explicação da Ementa: Altera a Lei nº 11445/07 – que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e dá outras providências – para definir como desperdício quantitativo de água o volume de água potável desperdiçado em usos abusivos ou em vazamentos na rede de abastecimento; estabelece que a cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas sofrerá redução de, no mínimo, 50% no caso de condomínios residenciais ou comerciais e equipamentos hospitalares ou educacionais que adotarem sistemas de captação e uso de águas pluviais; determina a implementação de programas de uso racional e de aproveitamento de águas pluviais, contendo os requisitos que especifica; estabelece que a Lei entre em vigor noventa dias após a data de sua publicação.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Resultado apurado em 2025-03-10 às 17:32
Identificação:
Texto inicial - PLS 112/2013
Autor:
Senador João Durval (PDT/BA)
Data:
04/04/2013
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, com o objetivo de instituir incentivos e programas para implantação de sistemas de coleta, armazenamento e utilização de águas pluviais em condomínios residenciais e comerciais.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Data:
14/06/2013
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto. ************* Retificado em 14/06/2013************* Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório favorável ao projeto. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
10/10/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto (fls. 16-18). | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
03/12/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Sérgio Souza, passa a Presidência ao Senador José Pimentel para que possa relatar a Matéria. Após a leitura do relatório, encerrada a di... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
18/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013. (fls. 20 a 23) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
Data:
10/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com alteração na análise e no voto, com voto pelo aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, e pela rejeição das emendas apresentadas pela Senadora Ana Rita. (fls. 28 a 31). M... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
16/04/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Emenda.
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas (2), de autoria da Senadora Ana Rita (fls.24 a 27). Encaminhado a Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 112/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas (2), de autoria da Senadora Ana Rita (fls.24 a 27). Encaminhado a Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 112/2013
Autor:
Senadora Ana Rita (PT/ES)
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas (2), de autoria da Senadora Ana Rita (fls.24 a 27). Encaminhado a Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas (2), de autoria da Senadora Ana Rita (fls.24 a 27). Encaminhado a Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso de emendas
Data:
27/03/2014
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Juntei as Emendas (2), de autoria da Senadora Ana Rita (fls.24 a 27). Encaminhado a Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2016 Publicado no DSF Páginas 207-208
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
10/04/2015 Publicado no DSF Páginas 145
Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
27/03/2015 Publicado no DSF Páginas 13
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015.
O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/08/2013 Publicado no DSF Páginas 54016
Aprovação, em globo, dos Requerimentos nºs 847 e 848, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
18/07/2013 Publicado no DSF Páginas 48594
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 847, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial; e
- nº 848, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial.
Os Requerimentos lidos serão incluidos em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
05/04/2013 Publicado no DSF Páginas 15820-15821
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Comissão de Assuntos Sociais 2 emendas
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 112/2013 Senadora Ana Rita (PT/ES) 27/03/2013 Único Rejeitada - SF-CAS - 16/04/2014
EMENDA 2 - PLS 112/2013 Senadora Ana Rita (PT/ES) 27/03/2014 Único Rejeitada - SF-CAS - 16/04/2014

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
04/04/2013
Despachos:
04/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
14/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 847 e 848, de 2013)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
09/04/2015 (Aprovação do Requerimento nº 234, de 2015, de tramitação conjunta)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
19/04/2018 (Aprovação dos Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 03/12/2013 - Deliberação da matéria)
  • Senador José Maranhão (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 16/04/2014 - Deliberação da matéria)
  • Senador Airton Sandoval (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senadora Vanessa Grazziotin (encerrado em 16/07/2013 - Avocação)
  • Senador Anibal Diniz (encerrado em 27/11/2014 - Redistribuição)
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 25/03/2015 - Avocação)
Prazos:
08/04/2013 - 12/04/2013: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DO PARCELAMENTO URBANO, LEI LEHMANN, LEI DO SANEAMENTO, LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOS, SANEAMENTO BASICO, INCENTIVO, CONSTRUÇÃO, INSTALAÇÃO, SISTEMA, COLETA, ARMAZENAGEM, CAPTAÇÃO, AGUA, CHUVA, AGUAS PLUVIAIS, CONDOMINIO, EDIFICIO, PERDA, REDUÇÃO, COBRANÇA, HOSPITAL, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CONSERVAÇÃO, ECONOMIA, PRESERVAÇÃO, ELIMINAÇÃO.
Matérias relacionadas:
21/12/2018
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
19/12/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
26/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Airton Sandoval, para emitir relatório. O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
19/04/2018
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs: 112 de 2013; 13, 24, 108, 324 e 753, todos de 2015; e 58 de 2016).
19/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Ação Legislativa ocorrida na Sessão de 18/04/2018)
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 112, de 2013; 13, 24,108, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016, desapensados do Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, aprovado, continuam tramitando em conjunto e vão à CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CMA.
19/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos PLS nºs 13, 51 e 108, de 2015.
20/10/2016
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
Publicado no DSF Páginas 207-208
01/07/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando leitura de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
01/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador José Maranhão, em virtude do recebimento do OF. SF/681/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 13 de 2015, que tramita em conjunto com o PLS nº 112 de 2013, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51 e 108 de 2015.
Anexada, à fl. 41, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 42, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
22/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador José Maranhão relator da Matéria.

Ao Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
15/04/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Juntada ao processado do PLS nº 13, 2015, que tramita em conjunto, emenda nº 1-T oferecida pela Senadora Lúcia Vânia em 12/02/2015 (fls 11 e 12).
À CAE.
15/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À CMA, para juntada de documento.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
10/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 112 de 2013 e o PLS nº 13 de 2015).
09/04/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 234, de 2015.
Os Projetos de Lei do Senado nº 112, de 2013; e 13, de 2015 passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE e CAS, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 145
09/04/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 234, de 2015, do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 112, de 2013 com o PLS nº 13, de 2015.
26/03/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 234, de 2015, de autoria do Senador Humberto Costa, solicitando a tramitação em conjunto das seguintes matérias: PLS 112/2013 e PLS 13/2015.
O Requerimento nº 234, de 2015, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 13
26/03/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h50.
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta dos PLS nºs 112/2012 e 13/2015, do Senador Humberto Costa.
24/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/219/2015, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de Requerimento de tramitação conjunta, de autoria do Senador Humberto Costa (fls. 37 e 38).
À SSCLSF.
11/03/2015
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador HUMBERTO COSTA, para relatar.
18/12/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do artigo 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
27/11/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Sen. ANIBAL DINIZ para redistribuição.
Matéria aguardando designação de relator.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuída ao Senador Anibal Diniz, para relatar, conforme sorteio realizado nesta data.
16/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA.
Matéria aguardando distribuição.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
16/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da Comissão de Assuntos Sociais favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, e contrário às 2 (duas) Emendas apresentadas pela Senadora Ana Rita. (fls. 28 a 36)
Parecer
11/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 16/04/2014.
10/04/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com alteração na análise e no voto, com voto pelo aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013, e pela rejeição das emendas apresentadas pela Senadora Ana Rita. (fls. 28 a 31).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
27/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas (2), de autoria da Senadora Ana Rita (fls.24 a 27).
Encaminhado a Relatora, Senadora Lúcia Vânia, para análise das Emendas.
Emenda.
EMENDA 1 - PLS 112/2013
EMENDA 2 - PLS 112/2013
Avulso de emendas
Avulso de emendas
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido nesta data pela Relatora, Senadora Lucia Vania, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
26/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido da Relatora para reexame do Relatório.
Matéria encaminhada ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
21/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 26/03/2014.
18/03/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 112, de 2013. (fls. 20 a 23)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
03/12/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
03/12/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Sérgio Souza, passa a Presidência ao Senador José Pimentel para que possa relatar a Matéria. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto (fls. 16-18).
Anexada, à fl. 19, Lista de assinaturas do Parecer da Comissão.
À Comissão de Assuntos Sociais.
Parecer
28/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 76ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2013.
10/10/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório favorável ao Projeto (fls. 16-18).
Relatório Legislativo
21/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza relator da Matéria.
Ao Relator.
14/08/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
14/08/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovação, em globo, dos Requerimentos nºs 847 e 848, de 2013.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAE.
Publicado no DSF Páginas 54016
Requerimento.
07/08/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 847 e 848, de 2013, de audiência da CAE e da CAS.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 08.08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.08.2013.
Matéria não apreciada na sessão de 13.08.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/08/2013.
18/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 8/8/2013, os Requerimentos nºs 847 e 848, de 2013, de audiência da CAE e da CAS.
17/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 847 e 848, de 2013, de audiência da CAE e CAS.
17/07/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos:
- nº 847, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos, além da comissão constante do despacho inicial; e
- nº 848, de 2013, de autoria do Senador Valdir Raupp, solicitando, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno, que o presente Projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Sociais, além da comissão constante do despacho inicial.
Os Requerimentos lidos serão incluidos em ordem do dia oportunamente.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 48594
16/07/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CAS, de autoria do Senador Valdir Raupp.
16/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Of. SF1662/2013, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação do requerimento de autoria do Senador Valdir Raupp, conforme artigo 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls 07 e 08).
Anexado o Relatório da Senadora Vanessa Grazziotin. (fls. 09 a 12).
À SSCLSF.
09/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09/07/2013, foi concedida vista coletiva do projeto, nos termos do art. 132, §1º e §4º, do Regimento Interno do Senado Federal.
05/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
02/07/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA na 21ª Reunião Extraordinária, de 2/7/2013, foi lido o relatório apresentado pela Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, que conclui pela aprovação do PLS nº 112, de 2013.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
O projeto será incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão.
27/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/07/2013.
25/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
20/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/06/2013.
14/06/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador ANIBAL DINIZ, com relatório favorável ao projeto.
************* Retificado em 14/06/2013*************
Matéria devolvida pela Relatora, Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, com relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
14/05/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora VANESSA GRAZZIOTIN, para relatar.
15/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
08/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 08.04.2013
Último dia: 12.04.2013
04/04/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
04/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Publicado no DSF Páginas 15820-15821
Avulso inicial da matéria
04/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:17

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