Ofício "S" n° 12, de 2013

Autoria
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/05/2013 - APROVADA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 11:48
Identificação:
OFS 12/2013
Autor:
Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação

PDF
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24303-24305
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 287, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5; ; Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
25/04/2013 Publicado no DSF Páginas 21262-21265
Leitura do Parecer nº 287, de 2013-CCJ, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17231-17239
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17213
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Data Descrição Resultado Detalhes
08/05/2013 Votação do Parecer nº 287, de 2013 (escolha de autoridade) - Sr. Esdras Dantas de Souza, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130 - A da Constituição Federal (OFS - 12/2013). Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 23/2013
Data de Leitura:
10/04/2013
Despacho:
10/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Cássio Cunha Lima (encerrado em 24/04/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, CONSELHO FEDERAL, (OAB), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00012 2013 (00023 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, MARCUS VINICIUS FURTADO COELHO.
16/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
09/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (SEÇÃO II), de 08/08/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Esdras Dantas de Souza, para compor o Conselho Nacional do Ministéro Público, com mandato de dois anos, na vaga de Alminio Afonso Fernandes.
Ao Arquivo.
16/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1.191 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 52/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor ESDRAS DANTAS DE SOUZA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 8 de maio do corrente.Presentes 62 Senhores Senadores, foram apurados 57 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção.
(fls. 44 a 45).
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 287, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 5; ; Total - 62.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 24303-24305
Votações nominais:
25/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
24/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 287, de 2013-CCJ, relator Senador Cássio Cunha Lima, favorável.
Publicado no DSF Páginas 21262-21265
P.S 287/2013
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
24/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h54.
24/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, por unanimidade, com 14 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores, Pedro Taques, Mozarildo Cavalcanti e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 24/04/2013*************
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Esdras Dantas de Souza para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso V, da Constituição Federal, com 14 votos favoráveis, 2 votos contrários e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores, Pedro Taques, Mozarildo Cavalcanti e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
17/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Cássio Cunha Lima e do Avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
Relatório Legislativo
17/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido às 10h06 o Relatório do Senador Cássio Cunha Lima.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
12/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Cássio Cunha Lima, para emitir relatório.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 15 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17213
Publicado no DSF Páginas 17231-17239
Avulso inicial da matéria
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18:00 hrs.
Aguardando leitura.
10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:48