Requerimento da Comissão de Meio Ambiente n° 18, de 2013
Autoria: Senador Jorge Viana (PT/AC)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater sobre a qualidade dos serviços aéreos ofertados aos brasileiros e se os direitos dos consumidores estão sendo observados nos casos de suspensão e extinção de voos, de fixação dos preços de passagens (inclusive variação entre os preços mínimo e máximo) e de cobrança das elevadas multas por remarcação. Para tanto, solicita-se que sejam convidados: - Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; - Representante de entidade de defesa dos direitos do usuário de transporte aéreo.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 06/01/2015 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- RMA 18/2013
- Autor:
- Senador Jorge Viana (PT/AC)
- Data:
- 09/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que seja realizada Audiência Pública no âmbito da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), para debater sobre a qualidade dos serviços aéreos ofertados aos brasileiros e se os direitos dos consumidores estão sendo observados nos casos de suspensão e extinção de voos, de fixação dos preços de passagens (inclusive variação entre os preços mínimo e máximo) e de cobrança das elevadas multas por remarcação. Para tanto, solicita-se que sejam convidados: - Dr. Marcelo Pacheco dos Guaranys – Diretor-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC; - Representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas; - Representante de entidade de defesa dos direitos do usuário de transporte aéreo.
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 09/04/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, em substituição ao Requerimento nº 14, de 2013-CMA. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE DEFESA DO CONSUMIDOR E FISCALIZAÇÃO E CONTROLE, SENADO, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, QUALIDADE, SERVIÇO AEREO, EMPRESA DE TRANSPORTE AEREO, DEFESA DO CONSUMIDOR, PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR, SUSPENSÃO, EXTINÇÃO, VOO, PREÇO, MULTA, REMARCAÇÃO, PASSAGEM AEREA.
- 06/01/2015
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- É declarada a prejudicialidade deste Requerimento, em conformidade com o art. 334, I, do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 09/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento, em substituição ao Requerimento nº 14, de 2013-CMA.
- Requerimento.