Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 22, de 2013
- Autoria
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Natureza
- Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Ministro do Trabalho, Manoel Dias, para audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, visando à discussão da regulamentação da aplicação dos direitos de empregados domésticos decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 26/12/2014 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQE 22/2013
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 09/04/2013
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidado o senhor Ministro do Trabalho, Manoel Dias, para audiência pública, conjunta com a Comissão de Assuntos Sociais - CAS, visando à discussão da regulamentação da aplicação dos direitos de empregados domésticos decorrentes da promulgação da Emenda Constitucional nº 72/2013.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 22/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2013-CAE. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONOMICOS, SENADO, REUNIÃO, COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, DEBATE, DISCUSSÃO, ASSUNTO, REGULAMENTAÇÃO, APLICAÇÃO, DIREITOS, NATUREZA TRABALHISTA, EMPREGADO DOMESTICO, PROMULGAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL.
- 26/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- TRAMITAÇÃO ENCERRADA
- Ação:
- Matéria prejudicada nos termos do art. 332 c/c art. 334, I, do R.I.S.F.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a Comissão aprova o Requerimento nº 22/2013-CAE.
- Requerimento.
- 11/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/04/2013.
- 09/04/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é lido pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, o Requerimento nº 22/2013, de iniciativa do Senador Pedro Taques.
- RQE 22/2013
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 20:03