Ofício "S" n° 7, de 2013
- Autoria
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da advogada GISELA GONDIN RAMOS, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 05/06/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 7/2013
- Autor:
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB
- Data:
- 10/04/2013
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Senado Federal, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição Federal, e de acordo com as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação da advogada GISELA GONDIN RAMOS, pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, para a composição do Conselho Nacional de Justiça, quanto ao mandato que terá início no ano de 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Inácio Arruda (PCdoB/CE)
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido às 10h50 o Relatório do Senador Inácio Arruda. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Gisela Gondin Ramos para exercer o cargo de membro do Cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 361/2013
- Data:
- 15/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 361, de 2013-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 33569-33572 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 361, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 5, Total - 54. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. À SEXP. |
| 16/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 26346-26347 | Leitura do Parecer nº 361, de 2013-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação. |
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17207-17208 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 22/2013
- Data de Leitura:
- 10/04/2013
- Despacho:
- 10/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 15/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, (OAB), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00007 2013 (00022 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 147-A (Edição Extra - Seção 2), de 1/08//13, pág. 00003, a nomeação da Senhora GISELA GONDIM RAMOS, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
- 06/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.348, de 05/06/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 80/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome da Senhora Gisela Gondin Ramos, para compor o Conselho Nacional de Justiça. (fls. 10 e 11).
- 06/06/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:10 hs.
- 05/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 361, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 5, Total - 54.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 33569-33572
- Votações nominais:
- 16/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 15/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 361, de 2013-CCJ, relator Senador Inácio Arruda, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 26346-26347
- P.S 361/2013
- 15/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CCJ.
- 15/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 14ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora Gisela Gondin Ramos para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis e 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Luiz Henrique, Roberto Requião, Pedro Taques, Sérgio Souza, Antonio Carlos Rodrigues, Eduardo Lopes, Vicentinho Alves, Blairo Maggi, Aloysio Nunes Ferreira, Antonio Carlos Valadares, Aníbal Diniz, Eduardo Suplicy, Ataídes Oliveira, Paulo Bauer, Sérgio Petecão e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Inácio Arruda.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 17/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Inácio Arruda aos Senadores membros da Comissão.
- 17/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido às 10h50 o Relatório do Senador Inácio Arruda.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Inácio Arruda, para emitir relatório.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17207-17208
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 03 (três) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:40