Ofício "S" n° 8, de 2013
- Autoria
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Comunica, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição da República, e de acordo as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do nome do advogado PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA para a composição do Conselho Nacional de Justiça quanto ao mandato que terá início em 2013.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 03/07/2013 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 8/2013
- Autor:
- Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil
- Data:
- 10/04/2013
- Descrição/Ementa
- Comunica, nos termos do art. 103-B, XII, da Constituição da República, e de acordo as exigências previstas na Resolução nº 7, de 2005, do Senado Federal, a indicação do nome do advogado PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA para a composição do Conselho Nacional de Justiça quanto ao mandato que terá início em 2013.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Anibal Diniz (PT/AC)
- Data:
- 16/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 8 minutos, o relatório do Senador Aníbal Diniz. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para exercer o cargo de mem... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 391/2013
- Data:
- 22/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 391, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Data:
- 03/07/2013
- Descrição/Ementa
- Votação nominal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 42300-42304 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Parecer nº 391, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 02, Abst. 02, Total 58. À SEXP. |
| 22/06/2013 | Republicado no DSF Páginas 39100-39105 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28186-28189 | Leitura do Parecer nº 391, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação. |
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17209-17212 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17207 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 22/2013
- Data de Leitura:
- 10/04/2013
- Despacho:
- 10/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Anibal Diniz (encerrado em 18/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Jorge Viana (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, SENADO, INDICAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, (OAB), ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNJ), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00008 2013 (00022 2013, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB, MARCUS VINICIUS FURTADO COÊLHO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/07/2013 - Discussão, em turno único (Aprovado. Sim: 54; Não: 02; Abst.: 02; Total: 58. )
- 02/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 02/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 147-A (Edição Extra - Seção 2), de 1/08/13, pág. 00003, a nomeação do Senhor PAULO EDUARDO PINHEIRO TEIXEIRA, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Ao Arquivo.
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nº 1.554, de 03/07/13, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 111/13 à Excelentíssima Senhora Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor Paulo EduardoPinheiro Teixeira, Advogado, para compor o Conselho Nacional de Justiça (fls. 28 a 29).
- 04/07/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:44 hs.
- 03/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Parecer nº 391, de 2013-CCJ, favorável, com o seguinte resultado: Sim 54, Não 02, Abst. 02, Total 58.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 42300-42304
- Votações nominais:
- 23/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 391, de 2013-CCJ, relator ad hoc Senador Jorge Viana, pela aprovação.
- Publicado no DSF Páginas 28186-28189
- P.S 391/2013
- 22/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 13:30.
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
- 22/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Paulo Eduardo Pinheiro Teixeira para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional de Justiça, nos termos do art. 103-B, inciso XII, da Constituição Federal, com 23 votos favoráveis e 1 voto contrário.
Usam da palavra os Senadores, Antonio Carlos Rodrigues, Pedro Taques, Blairo Maggi, Sérgio Souza, Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, Mozarildo Cavalcanti, Alvaro Dias, José Agripino, Magno Malta e o Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente da CCJ
É consignado o voto do Senador Anibal Diniz, Vice-Presidente da CCJ, no exercício da Presidência.
Anexei o Relatório do Senador Jorge Viana.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 18/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 29.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Jorge Viana, em substituição ao Senador Anibal Diniz.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais. Encaminhada cópia do Relatório aos Senadores membros da Comissão.
- 16/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 14 horas e 8 minutos, o relatório do Senador Aníbal Diniz.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para emitir relatório.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão às 15 horas e 59 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Republicado no DSF Páginas 39100-39105
- Publicado no DSF Páginas 17207
- Publicado no DSF Páginas 17209-17212
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:41