Ofício "S" n° 15, de 2013

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último estado:
08/05/2013 - APROVADA

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Identificação:
OFS 15/2013
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
10/04/2013
Descrição/Ementa
Submete ao Senado Federal a indicação do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
10/04/2013
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24308-24311
Leitura do Parecer nº 336, de 2013 - CCJ, Relator ad hoc Senador Benedito de Lira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 336, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 5; Total - 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
09/05/2013 Publicado no DSF Páginas 24208-24211
Leitura do Parecer nº 336, de 2013 - CCJ, Relator ad hoc Senador Benedito de Lira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 336, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 5; Total - 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17298-17318
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
11/04/2013 Publicado no DSF Páginas 17249
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 380/2013
Data de Leitura:
10/04/2013
Despacho:
10/04/2013 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Francisco Dornelles (encerrado em 17/04/2013 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Benedito de Lira (Relator Ad hoc) (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO MILITAR, MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
Observações:
OFS 00015 2013 (00380 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SR. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
16/09/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
09/09/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicada no DOU nº 152 (SEÇÃO II), de 08/08/13, pág. 00001, a nomeação do Senhor Antônio Pereira Duarte, para compor o Conselho Nacional do Ministéro Público, com mandato de dois anos, na vaga de Maria Ester Henriques Tavares.
Ao Arquivo.
16/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa do Ofício SF nº 1.194 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 55/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor ANTONIO PEREIRA DUARTE, Procurador da Justiça Militar, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 8 de maio do corrente.
Presentes 60 Senhores Senadores, foram apurados 55 votos favoráveis, 5 contrários e nenhuma abstenção.
(fls. 33 a 34).
09/05/2013
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 9:25 hs.
08/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Leitura do Parecer nº 336, de 2013 - CCJ, Relator ad hoc Senador Benedito de Lira, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 336, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 5; Total - 60.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República.
Publicado no DSF Páginas 24308-24311
Publicado no DSF Páginas 24208-24211
P.S 336/2013
Votações nominais:
08/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h34.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
08/05/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Antonio Pereira Duarte para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 22 votos favoráveis, 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Rodrigues, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, Sérgio Petecão e Pedro Simon, as Senadoras Angela Portela e Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Benedito de Lira.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Parecer
17/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Benedito de Lira, em substituição ao Senador Francisco Dornelles.
A matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do Avulso aos Senadores membros da Comissão.
16/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 46 minutos, o relatório do Senador Francisco Dornelles.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Relatório Legislativo
12/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Francisco Dornelles, para emitir relatório.
11/04/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 50 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
10/04/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Publicado no DSF Páginas 17298-17318
Publicado no DSF Páginas 17249
Avulso inicial da matéria
10/04/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
10/04/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 24 (vinte e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:52