Ofício "S" n° 17, de 2013
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último estado:
- 08/05/2013 - APROVADA
Participe
- Identificação:
- OFS 17/2013
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 10/04/2013
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/04/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romero Jucá (MDB/RR)
- Data:
- 17/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá às 10h31. Matéria incluída na Pauta da Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alessandro Tramujas Assad para exercer o cargo de membro do Cons... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 337/2013
- Data:
- 08/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 337, de 2013 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 337, de 2013-CCJ, com o seguint... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
09/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 24305-24308 | Leitura do Parecer nº 337, de 2013 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 337, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 6; Total - 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
09/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 24212-24215 | Leitura do Parecer nº 337, de 2013 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação. (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o Parecer nº 337, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 6; Total - 57. Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. |
11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17342-17348 | A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
11/04/2013 | Publicado no DSF Páginas 17249 | A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 380/2013
- Data de Leitura:
- 10/04/2013
- Despacho:
- 10/04/2013 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Romero Jucá (encerrado em 08/05/2013 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, (RR), MEMBRO, CONSELHEIRO, COMPOSIÇÃO, (CNMP), BIENIO, ANO, 2013, 2015.
- Observações:
- OFS 00017 2013 (00380 2013, NA ORIGEM), DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, SR. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS.
- 13/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
- 08/08/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicada no DOU nº 152 (SEÇÃO II), de 08/08/13, pág. 00001, a recondução do Senhor Alessandro Tramujas Assad, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, com mandato de dois anos, durante o biênio 2013-2015.
Ao Arquivo.
- 16/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa do Ofício SF nº 1.193 de 15/05/2013, a Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 54/13, à Excelentíssima Senhora Presidente da República participando aprovação do nome do Senhor ALESSANDRO TRAMUJAS ASSAD, Procurador de Justiça do Estado de Roraima, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, em sessão realizada em 8 de maio do corrente.
Presentes 57 Senhores Senadores, foram apurados 51 votos favoráveis, 6 contrários e nenhuma abstenção.
(fls. 28 e 29).
- 09/05/2013
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 9:25 hs.
- 08/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 337, de 2013 - CCJ, Relator Senador Romero Jucá, pela aprovação.
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o Parecer nº 337, de 2013-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 6; Total - 57.
Será feita a devida comunicação à Senhora Presidente da República. - Publicado no DSF Páginas 24305-24308
- Publicado no DSF Páginas 24212-24215
- P.S 337/2013
- Votações nominais:
- 08/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 14h34.
Aguardando leitura do parecer da CCJ.
- 08/05/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 13ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor Alessandro Tramujas Assad para exercer o cargo de membro do Conselho Nacional do Ministério Público, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, 22 votos favoráveis, 2 votos contrários.
Usam da palavra os Senadores, Romero Jucá, Mozarildo Cavalcanti, Antonio Carlos Rodrigues, Roberto Requião, Aloysio Nunes Ferreira, Cássio Cunha Lima, Sérgio Petecão e Pedro Simon, as Senadoras Angela Portela e Ana Rita e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Romero Jucá.
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 17/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 11ª Reunião Ordinária, nesta data, a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 2º do Ato nº 1, de 2007-CCJ.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório do Senador Romero Jucá e do Avulso da matéria aos Senadores membros da Comissão.
- 17/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romero Jucá às 10h31.
Matéria incluída na Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 12/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romero Jucá, para emitir relatório.
- 11/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 50 minutos.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/04/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Prsidência comunica ao Plenário que recebeu a presente matéria.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 17342-17348
- Publicado no DSF Páginas 17249
- Avulso inicial da matéria
- 10/04/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 10/04/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 9 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 19:54